DEVIDO O FATO DA PAUTA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA NÃO SEREM PUBLICADAS NA MIDIA LOCAL,RESOLVEMOS PUBLICAR A PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS.
QUEM SABE ASSIM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUAÍRA “ACORDA” PRA REALIDADE.
Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10
Proposituras analisadas
A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (10), a segunda sessão ordinária do mês de maio. Segue abaixo os resultados da reunião.
DISCUSSÃO EM 2º TURNO
1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA).
Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek.
SEGUNDA DISCUSSÃO
2. PROJETO DE LEI Nº 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio.
3. PROJETO DE LEI N.º 01/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DE BARRETOS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL N.º 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek, em segunda discussão e votação.
4. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano.
DISCUSSÃO ÚNICA
5. PROJETO DE LEI Nº 51/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA CIDADÔ. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
Aprovado por unanimidade em discussão única.
6. PROJETO DE LEI Nº 52/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.278, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (ALTERA DATA DO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE CARGO DO PROGRAMA EMERGENCIAL).
Aprovado por unanimidade em discussão única.
7. PROJETO DE LEI Nº 53/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – SRTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por unanimidade em discussão única.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ISENÇÃO DE ITBI RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB OS NÚMEROS 38.260 E 38.261, A SEREM INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NORTH SHOPPING BARRETOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK.
Aprovado por unanimidade as emendas dos vereadores Paulo Correa e André Rezek.
Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em primeira discussão e votação.
O vereador Dr. Reginaldo solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em segunda discussão e votação.
9. PROJETO DE LEI Nº 29/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA JOSÉ ALBERTO PEREIRA EQUIPAMENTOS – ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Euripinho solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
10. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 11/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE “POLICIAL DO ANO” AOS POLICIAIS QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA)
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.
Aprovado por unanimidade a matéria englobada.
QUEM SABE ASSIM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUAÍRA “ACORDA” PRA REALIDADE.
Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10
Proposituras analisadas
A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (10), a segunda sessão ordinária do mês de maio. Segue abaixo os resultados da reunião.
DISCUSSÃO EM 2º TURNO
1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA).
Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek.
SEGUNDA DISCUSSÃO
2. PROJETO DE LEI Nº 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio.
3. PROJETO DE LEI N.º 01/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DE BARRETOS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL N.º 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek, em segunda discussão e votação.
4. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano.
DISCUSSÃO ÚNICA
5. PROJETO DE LEI Nº 51/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA CIDADÔ. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
Aprovado por unanimidade em discussão única.
6. PROJETO DE LEI Nº 52/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.278, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (ALTERA DATA DO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE CARGO DO PROGRAMA EMERGENCIAL).
Aprovado por unanimidade em discussão única.
7. PROJETO DE LEI Nº 53/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – SRTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).
Aprovado por unanimidade em discussão única.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ISENÇÃO DE ITBI RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB OS NÚMEROS 38.260 E 38.261, A SEREM INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NORTH SHOPPING BARRETOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK.
Aprovado por unanimidade as emendas dos vereadores Paulo Correa e André Rezek.
Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em primeira discussão e votação.
O vereador Dr. Reginaldo solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em segunda discussão e votação.
9. PROJETO DE LEI Nº 29/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA JOSÉ ALBERTO PEREIRA EQUIPAMENTOS – ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Euripinho solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
10. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 11/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE “POLICIAL DO ANO” AOS POLICIAIS QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA)
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.
Aprovado por unanimidade a matéria englobada.
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