Por Lucas Benedito Saraiva Leite
A Prefeitura de Guaíra, publicou uma NOTA OFICIAL, na data de 17 de julho de 2010, no Jornal O Guaíra, sob o Título “Quando o desconhecimento trabalha a serviço da irresponsabilidade”, e ela vem através da imprensa externar sua opinião ou explicação, e sem dirigir a quem se refere, quanto a contratação com dispensa de licitação, no valor estimado de R$ 640.000,00, da empresa URBIS. A Prefeitura publica tal nota sem qualquer identificação de quem realmente a fez.
Estranho, porque somente agora a Prefeitura vem especificar, o que já deveria estar bem específico no extrato do contrato, publicado dia 16 de julho de 2010. Assim, o objeto da contratação ao invés de ser “Serviços de assessoria e consultoria” (que é algo muito amplo e incerto) é na realidade, segundo a nota oficial do dia 17 de julho, a recuperação de créditos previdenciários.
Tal nota oficial foi publicada em razão de comentários feitos por mim, no dia 16 de julho deste ano na Rádio Alternativa.
Infelizmente, a explicação constante na Nota Oficial da Prefeitura não me convenceu. Quero que até me convençam e convençam a população do contrário, todavia, vou tecer alguns comentários, na condição de cidadão e assim o faço em nome do livre direito de expressão:
1º comentário da nota)- A Prefeitura informa que: para recuperar créditos a prefeitura precisa ingressar, via processo administrativo, requerendo o reembolso. Para isso é recomendável a contratação de empresas especializadas que possam lograr êxito na ação de recuperação.
Ora, este trecho da nota traz três indagações:
1)- Se existem advogados na Prefeitura por que não fazer tal pedido administrativo através dos mesmos?
2) Se a Prefeitura porventura entenda que como são serviços tão específicos, talvez até complicados, porque não pagar curso para os advogados da Prefeitura ficarem aptos a requerer tais recuperações de crédito?
3)- Por que houve dispensa de licitação, se é possível e o correto fazer licitação, para obter o menor preço? Se é possível fazer licitação para tal tipo de contratação em outras cidades, por que não aqui em Guaíra? Se foi feita licitação em outras cidades, no mínimo, é porque devem existir outras empresas que também esse tipo de serviço.
2º comentário da nota)-A Prefeitura informa que o valor publicado relacionado ao contrato com a empresa, trata-se de cálculo estimado sobre o montante que a Prefeitura, caso tenha êxito, consiga recuperar, que os R$ 640.000,00 referem-se a honorários calculados sobre a expectativa de recuperação, e com isso deseja recuperar um montante de R$ 3,2 milhões.
Veja bem cidadãos guairenses: se o contrato é de risco, porque não fixar o pagamento em porcentagem em cima do êxito, do que efetivamente foi recuperado para o Município? Por que não foi feito em porcentagem?
Na cidade de Ponta Grossa, no estado do Paraná, a título de exemplo, ao contrário daqui de Guaíra, foi feita licitação, e NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, devido ao alto valor que pode se chegar os honorários da empresa, conforme extrato de contrato que foi publicado este ano no diário oficial, no dia 1º de abril.
Na contratação pela Prefeitura de Ponta Grossa, contrato 124/2010, o objeto ao contrário da Prefeitura de Guaíra, está bem definido constando “OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de recuperação de créditos, revisão de débitos e de análise das dívidas existentes de responsabilidade do Município.”
No referido extrato da cidade da Prefeitura de Ponta Grossa está também definido e certo o valor, em porcentagem, a ser pago a referida empresa URBIS: VALOR: 20% (vinte pontos percentuais), sobre o êxito da restituição obtido para crédito em favor do Município, recebidos e/ou compensados, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Fonte: www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial
Portanto, diante do meu entendimento, e com o que eu pesquisei, cabe denúncia, e assim estarei fazendo na semana que vem aos órgãos competentes.
Por outro lado, vale lembrar alguns trechos da resposta dada pela Prefeitura (10/07/2010), ao nobre Sr. Valdinei Leite (que havia publicado a matéria “Tiro fotos sim e daí?”: :“Enaltecemos e agradecemos ao cidadão Valdinei por ter tido a atitude que todos os grandes homens que se pautam pela ética devem ter: criticarem sim, mas de forma coesa e ratificar seu posicionamento, pois, desta forma, podemos diferenciar um problema realmente existente, de meros factóides políticos criados por pessoas desprovidas de coragem e que se escondem através de outros cidadãos, para de outras formas, tentar desestabilizar e desnortear esta administração. Também há de destacar que vivemos uma democracia, destarte, o artigo 5º, inciso quarto , da carta Magna pátria, garante o direito à liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, ou seja, toda opinião externada deve ser assumida por seu emissor, e não se esconder por trás de pseudônimos ou afins que temos visto ocorrer em nossa cidade. Ressaltamos, os cidadãos devem sim destacar as falhas como fez Valdinei, para que possamos melhorar cada vez mais a qualidade de vida de toda a população guairense, como temos feito desde janeiro de 2009. Prefeitura de Guaíra, trabalho e felicidade.” (grifos nossos)
Ora, que grandes homens são esses, que são diferentes de mim, e de você cidadão? Cidadãos que pautam pela ética, que tem um posicionamento sim, e que não se escondem atrás de outra pessoa, seja física ou jurídica. É preciso, sim, ter muita coragem, para fazer qualquer crítica e até denúncias. Eu não preciso e nem tenho a intenção de desestabilizar ou desnortear esta administração, pois ela faz isto sozinha. Aliás, não estou no anonimato, ao contrário das notas publicadas pela Prefeitura, que não mostra o autor das mesmas.
O livre direito de expressão, inclusive citado pela própria Prefeitura quanto à resposta ao nobre Sr. Valdinei Leite, é garantia constitucional. A própria Prefeitura, reconhece que os cidadãos devem ressaltar as falhas como fez o cidadão Sr. Valdinei, e como eu faço, assim como dezenas e centenas de cidadãos que já estão começando a fazer.
Não somos obrigados a aceitar tudo piamente e de olhos fechados! Entendo que havendo dúvida, inclusive que entendo pertinente, cabe ser fiscalizado, denunciado e investigado pelos órgãos competentes.
Tem uma frase do grupo Teatro Mágico, grupo esse inclusive irá se apresentar no ECAL, que me identifiquei muito e que achei interessante: “NÃO ACOMODAR COM O QUE INCOMODA! “
Então, não podemos nos acomodar com situações que incomodam, situações calamitosas que nos chamam a atenção pela forma com que estão sendo praticados certos atos, inclusive pelas omissões, certas contratações, etc. Dinheiro público é algo do povo, somos nós quem pagamos as contas, desta forma, com o devido respeito, TEM QUE HAVER FISCALIZAÇÃO SIM, independentemente de onde vem a verba e independentemente de cor, credo, raça, religiosidade, enfim, de quem quer que seja o cidadão.
Quero agradecer aos vários e-mails que venho recebendo no e-mail lucasdenuncia@hotmail.com, inclusive pelas fotos que os munícipes encaminham e as ligações recebidas. Deixo aqui meu telefone para os munícipes que queiram entrar em contato: 8802-1998.
Lucas Benedito Saraiva Leite
Psicólogo
email:lucasdenuncia@hotmail.com
“FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIA”
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