O interesse público de Guaíra está sendo sorrateiramente violentado pelo Poder Executivo Municipal, mas ainda dá tempo de ser impedido. Basta o Poder Legislativo local fazer valer suas prerrogativas e agir, começando por rever sua posição diante do Projeto de Lei nº 046/10, em tramitação na Casa. Interesses familiares e negócios imobiliários estão sobrepujando preceitos legais, a defesa do meio ambiente, o ordenamento responsável do desenvolvimento urbano e, principalmente, o bom senso. Aliás, responsabilidade e bom senso é o mínimo que os detentores de mandatos populares eletivos deveriam oferecer à coletividade.
De iniciativa da Prefeitura, o projeto já foi discutido e aprovado em primeira votação na última sessão ordinária da Câmara, dia 23/11, sendo que apenas a vereadora Cida Armani (PT) argumentou e votou contra. A segunda e última votação está programada para ocorrer na próxima terça-feira, dia 07/12.
Family businesses I
Executivo e Legislativo estão criando a Z.R.g (zona predominantemente residencial) à margem esquerda do Ribeirão do Jardim e a 100 metros da Ponte José Antonio Lelis, nas proximidades do antigo matadouro municipal e, pasme, da lagoa de estabilização de esgotos que recebe a maior carga de dejetos da cidade. Como se não bastasse, temos ainda grandes empresas agroindustriais como a Mina Mercantil, Carol (com seus silos, pó e barulho) e, agora, a Tomilho. Pelo zoneamento urbano vigente, a área é considerada ZUDb (zona de uso diversificado), sendo permitida a ocupação para atividades industriais, comerciais, prestação de serviços e, até mesmo, residenciais, desde que em lotes de no mínimo 400 metros quadrados. Essa exigência mínima de metragem desencoraja o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários tipo “loteamentos” nessas áreas, pois os valores finais dos lotes seriam muito caros para os padrões de renda e preços exorbitantes praticados em Guaíra.
Com a mudança pretendida para Z.R., a metragem mínima dos lotes cai pela metade, ou seja, 200 M2, tornando viáveis os loteamentos populares, pelo menos no aspecto financeiro. Entretanto, para esta área específica (Z.R.g), não existe o mínimo de bom senso e responsabilidade na alteração que está para ser sacramentada pela esmagadora maioria dos vereadores. E não adianta virem com a falácia de que “aprovar projeto de loteamento é somente atribuição da Prefeitura, Deágua e órgãos de regulação ambiental como o GRAPROHAB, CETESB, DAEE, etc”, como quis fazer crer aos incautos o vereador Renato Moreira (DEM) na última sessão ordinária. A viabilidade dos loteamentos começa justamente na Câmara Municipal, mediante aprovação de leis que definem a questão, em especial as relacionadas com o perímetro e o zoneamento urbano.
Com exceção da vereadora Cida Armani, a Câmara está contradizendo e afrontando uma questão bastante pertinente – a distância mínima de 500 metros das lagoas de tratamento de esgotos – para implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos; matéria que a própria Câmara tornou lei não faz muito tempo. Salvo engano, a nova Z.R.g que está sendo criada está a bem menos de 500 metros da lagoa de dejetos do antigo matadouro, não bastasse as outras graves implicações da aprovação. Ouvi dizer que o DEÁGUA planeja desativar essa lagoa e transportar todo o esgoto ali coletado para outro local: a lagoa de dejetos do córrego Santa Quitéria. Interesses familiares e imobiliários à parte; faço questão de lançar – para o Executivo e Legislativo Municipal – os seguintes questionamentos:
1) Existe estudo sério que comprove tecnicamente a necessidade de desativação dessa lagoa e a viabilidade de transferir sua carga para operação na outra lagoa?
2) Qual seria a complexidade e o valor dos investimentos necessários? Existem recursos disponíveis para isso?
3) Se a eficiência da lagoa estiver sendo comprometida por negligência de alguma empresa industrial das imediações, o correto não seria exigir dela o enquadramento nas exigências ambientais em vez de onerar o orçamento público?
4) Alguém já se deu conta que os proprietários dessa famigerada área (Z.R.g) e o atual diretor do DEÁGUA são da mesma família, partido e grupo político (também do prefeito, nesse caso)?
Family businesses II
Postagem neste domingo, no blog. Aguarde!!!
Family businesses III
Postagem prevista para segunda-feira. Imperdível!!!
Retirado do blog: www.sergiomello.com
Comentários
Em relação à veiculação da notícia sobre o PL apresentado, fica evidente o direcionamento de forças para a sustentação financeira desequilibrada, fruto de origem nas oligarquias primitivas do desenvolvimento tupiniquim. Beira ao coronelismo de Odorico Paraguaçu. Mas nada mais é do que a simples realidade. A população tem REALMENTE formação técnica para analisar os currículos dos eleitos para os mandatos do legislativo? Ou a melhor opção seria ir embora de Guaíra (de repente "arrumam" sua transferência, como fizeram comigo) como sugestão do vice-prefeito na rádio?
Apenas um alerta, e isso considero importante: Guaíra vêm criando uma bolha especulativa imobiliária que não se vê nas cidades ao redor, com excessivas valorizações de área. Se isso estourar - e pode ocorrer a qualquer momento - haverá mais leilões de imóveis do que o mercado poderia suportar. Torço pra que isso não aconteça, mas temo que deva-se ficar atento.
parabéns amigo por ser neutro e não ser partidario.
compreendi que você é bairrista, e isso que nos deixa feliz...
e que guaira no futuro poderá estar em boas mãos....
vamos acompanhar agora quantas vezes o executivo pedira suplementação de verbas no ano que vem , e que justificativa teras.
é sempre um prazer conhecer pessoas centradas e com opinião própria, gostaria de conhece-lo.
um abraço.,,,,
eu sou antonio roberto emidio (betinho enfermeiro) a quem querem calar a vóz,.
prefiro morrer de pé do que viver de juelho. salve a democracia , o direito de expressão, o direito de ir e vir.
vamos continuar sonhano de uma guaira melhor....
pela patria sempre.