30 de abr de 2013

FÓRUM REPRESENTA AVANÇO NO COMBATE DISCRIMINAÇÃO

O fórum municipal sobre “As Políticas Públicas e a População Negra” foi um marco no combate ao preconceito em Guaíra. Durante o evento que ocorreu na quarta feira passada, dia 24, na Câmara dos Vereadores, a Prefeitura de Guaíra formalizou o convênio com a Coordenação de Políticas para a Integração da População Negra e Indígena visando ampliação das denúncias dos crimes raciais e a celeridade de seus tramites, para que tais delitos não passem impunes no município. O protocolo que incluiu Guaíra no programa São Paulo Contra o Racismo, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania elenca no rol da luta contra a discriminação instituições como: Procon, OAB e as Prefeituras. O evento que contou com palestras de orientação sobre a legislação para a punição de discriminação racial ou de cor realçando a necessidade da comunidade negra se mobilizar pela defesa dos seus direitos. Ainda foi esclarecidos meandro das Lei Estadual nº 14.187/2010 que pune dos delitos de discriminação.  
Fonte: Prefeitura Municipal

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