18 de jul de 2013

A Globo quer desvirtuar o Marco Civil

Por Sergio Amadeu da Silveira, na Revista Furum

 Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral. 

 Isso gerará uma indústria da censura privada. 

 Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais. 

 Alguns exemplos e perigos:

 1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos; 

 2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;

 3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado. 

 Podemos correr esses riscos? 

 Não. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil: 
( dep.alessandromolon@camara.leg.br ) 


 Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15

 Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil. 

 Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo. 

 A Globo não está acima da lei. 

 SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil

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