29 de set de 2015

NOTA OFICIAL PÚBLICA

Da Santa Casa De Misericórdia De Guaíra Sp, nas redes sociais:

 Guaíra, SP, 17 de setembro de 2015

 A Santa Casa de Misericórdia de Guaíra vem através desta, prestar esclarecimentos sobre as referências realizadas ao hospital, pela nobre edil Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, na sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 15 de setembro de 2015.
 Em suas considerações, a vereadora se refere ao hospital como sendo Municipal. Primeiramente é preciso relembrar à população, que o hospital é privado, único da cidade e filantrópico, portanto, conveniado ao SUS, prestando serviços gratuitos à população guairense, já que o acesso ao SUS é universal, direito de todos.
Em seguida, referencia que houve um “rebuliço” no local, com relação à antiga provedoria, para que “o governo do PT” a assumisse. No entanto, é preciso destacar que a Santa Casa de Misericórdia de Guaíra não tem vinculação política com quem quer que seja. E este é um ponto importantíssimo a se destacar: NÃO HÁ INTERFERÊNCIA POLÍTICA NO HOSPITAL. O que houve na última troca de “Diretoria”, foi o registro de uma única chapa, que foi eleita por aclamação pela Assembléia Geral constituída para o ato. E as eleições realizadas para a composição da Mesa Administrativa e do Conselho Fiscal do hospital, nominadas informalmente de “Diretoria”, historicamente tem sido eleita desta forma, com a “aprovação” de uma única chapa no dia da eleição.
Tem total razão a nobre vereadora, quando menciona que houve a necessidade de uma intervenção do Poder Executivo Municipal na Santa Casa, porque “o último provedor abandonou” e não houve outras pessoas interessadas em assumir a Provedoria do Hospital, o que é lamentável, já que, se tivesse havido pessoas responsáveis para tanto, a Intervenção do Poder Executivo muito provavelmente teria sido desnecessária. Neste contexto, a vereadora contesta que o prazo para a duração desta Intervenção inicialmente seria de 6 meses, porém, já houve uma contratação da empresa Multi da cidade de Uberaba, para Assessoria no hospital, durante um ano, prorrogável por mais 12 meses, com pagamento mensal de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Que o resultado prático desta contratação não está sendo visto pelos vereadores e nem pela população, já que, não tiveram acesso a relatórios desta empresa contratada sem licitação, o que estaria desrespeitando inclusive, os princípios constitucionais. 
Pois bem, é necessário esclarecer que a Santa Casa é privada e que, para serviços técnicos especializados, é permitida a dispensa de licitação, nos moldes de Lei 8.666/93. Por outro lado, ainda que assim não fosse, a licitação nos moldes que a vereadora gostaria que fossem seguidos, demoraria pelo menos 90 dias para ser finalizada, o que, na prática e na urgência da Intervenção, seria totalmente inviável. Ainda sobre a Assessoria da Multi, é de extrema importância esclarecer que cabe a esta um papel extremamente técnico, no sentido de reestruturação do funcionamento do hospital e de sua auto-gestão, viabilizando sua existência com a qualidade da prestação dos serviços de saúde que a população merece. E o trabalho está sendo feito e informado sim, com reuniões presenciais na sala de reuniões do hospital, das quais inclusive, a vereadora participou, solicitou esclarecimentos e os obteve. 
Conforme destacou a vereadora, a mesma empresa Multi foi contratada “para fazer um estudo numa CEI, na cidade de Uberaba, por R$8.000,00 (oito mil reais) mês”. Ora, estudo sobre CEI, é totalmente diferente da Assessoria técnica que está sendo prestada à Santa Casa e, com todo respeito à opinião da Vereadora, não há que se comparar preços pelos serviços sobre os quais tecnicamente não se conhece e cujas necessidades são de interesse das partes contratantes. O que a população como um todo precisa saber é que, tanto a Comissão Interventora quanto a empresa Multi, estão realizando um trabalho técnico de extrema responsabilidade, já que há necessidade de reestruturação do hospital em todos os setores e para tanto, há que se verificar as deficiências e se “apurar responsabilidades”. 
 Com relação à “passagem” entre o hospital e o Pronto Socorro, duramente criticada pela Vereadora, é necessário trazer à tona que esta construção era de responsabilidade do Município, já que constou do Plano Municipal de Saúde do então prefeito José Carlos Augusto, tal compromisso. Não foi realizada a obra, segundo justificativas registradas na ata do Conselho Municipal de Saúde na época, porque não havia condições financeiras nem como atender as exigências da Vigilância Sanitária. Agora, a equipe interventora, retomando a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, iniciou a construção desta “passagem”, no entanto, só iniciou tal obra porque empresários da iniciativa privada se comprometeram a assumi-la, o que infelizmente não ocorreu e a obra está suspensa, para adequações das exigências da vigilância sanitária e da recuperação do recurso financeiro necessário.
 Está havendo gestão administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Guaíra e, como acontece em todas as empresas, modificações são necessárias, principalmente, com relação à economicidade e a qualidade da prestação dos serviços. Neste contexto, a equipe de Segurança Terceirizada que foi contratada recentemente, além de trazer maior qualidade à função desempenhada, gerou economia ao hospital, comparada ao número de funcionários que exerciam esta função anteriormente, o que foi esclarecido numa das reuniões em que compareceu a imprensa e inclusive, a nobre Vereadora. Lamentável a referência quanto ao advogado que compõe a equipe de consultores da empresa Multi, o que será devidamente esclarecido e sua idoneidade comprovada publicamente, pelos meios pertinentes. A opinião da nobre vereadora, que merece todo respeito, não é coerente com a realidade da competência técnica e idoneidade dos profissionais contratados, e está muito distante da realidade encontrada pela equipe Interventora na Santa Casa de Misericórdia. 
Hoje, quem está com a gigantesca responsabilidade de devolver à Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, a credibilidade que ela e todos os seus funcionários merecem, é a atual equipe Interventora, que publicamente deixa frisado, toda e qualquer irregularidade ou irresponsabilidade, será devidamente encaminhada às autoridades competentes.
 Ainda, o DD. Representante do Ministério Público está informado de todos os atos já praticados pela atual “gestão” do hospital e é além de fiscal, parceiro na reestruturação do mesmo. 
 O que a Santa Casa de Misericórdia de Guaíra precisa, principalmente neste momento atual, é o apoio de toda população e principalmente do Poder Legislativo, porque há muito trabalho a ser realizado e, este respaldo é de extrema importância para a transparência de toda reestruturação que está sendo realizada. A continuidade do trabalho, com o sucesso almejado pela atual equipe interventora, depende da confiança e do apoio integral da sociedade guairense que, com a responsabilidade de sempre, certamente nunca deixará de apoiar a Santa Casa, que é de todos nós. Estaremos à disposição para os esclarecimentos pertinentes, sempre que necessários. 

 Wellington Luiz de Campos 
Presidente da Comissão de Intervenção 

Emiliana Alves Ferreira Ribeiro Sterchile 
Assessora Jurídica 
OAB-SP:163.431

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