16 de out de 2015

A luta pela democratização da comunicação

Por Márcia Xavier, no site Vermelho: 

 Lutar pela democratização da comunicação é lutar pela própria democracia, porque sem mídia democrática não existe sociedade democrática. O argumento pontuou os discursos que marcaram o relançamento da FrenteCom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular), nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados. O evento, conduzido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil.


 A necessidade da união entre parlamentares e a sociedade para lutar pelo marco regulatório da comunicação e outros projetos que democratizarem a comunicação foi outro ponto em comum entre as falas dos oradores. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que “em conjuntura difícil em que estamos vivendo, a FrenteCom passa a ter protagonismo maior e quer, junto com a sociedade, criar condições políticas de rever marco legal e esses dispositivos que estão superados em mais de 50 anos.”

 Segundo avaliação da parlamentar, “os meios de comunicação, que reproduzem valores, conceitos, ideologias, precisam ser democratizados para não ficar (a sociedade) com um pensamento único, de só um segmento da sociedade, extremamente minoritário”, atacando a concentração de mídia no Brasil, onde meia dúzias de famílias detém todos os grandes meios de comunicação.

 “(O Brasil) Precisa avançar, como fez a Argentina, inclusive com controle social sobre o serviço público essencial, que não pode ser visto com objetivo de lucro”, enfatizou a deputada, admitindo que o grande desafio na luta pela democratização da comunicação é empreender uma ação efetiva e permanente junto a sociedade para entender isso, para não achar que as emissoras prestam serviço a sociedade quando na realidade as concessões públicos dos meios de comunicação está sendo usados para obtenção de lucro.

 Sem censura

 A exemplo dos demais parlamentares, Erundina também se queixou da composição conservadora do Congresso, que impede que os projetos sobre o tema avancem na Casa. “Essa maioria que não quer mudar nada impede e dificulta a aprovação até de um requerimento para ouvir uma emissora que quer renovar a concessão. Não se consegue ouvir nenhum emissora de TV que podem exercer a concessão como eles querem”, denunciou a parlamentar. 

 Ela também rechaçou o argumento de que o marco regulatório da mídia representa censura como quer fazer crê os grandes veículos de comunicação. “É uma falácia dizer que é censura, é tentar impedir que as mudanças ocorram. Por quem mais lutou pela liberdade de expressão fomos nós, os setores que lutam por um novo marco regulatório;, não foram eles, eles estavam sustentando a ditadura”, disse, citando a TV Globo, que recentemente pediu desculpas por ter apoiado a ditadura militar. 

 Após a fala de Erundina, que abriu o evento, os oradores que se seguiram, manifestaram apoio à luta e a atuação da FrenteCom. O primeiro foi o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Américo Martins, que enfatizou que a existência da própria empresa – a EBC - depende da democratização da comunicação, com o fortalecimento da comunicação pública. 

 “Nós só vamos conseguir o ideal da comunicação se fizermos essa luta juntos e a FrenteCom cumpre esse papel”, afirmou Martins. 

 Luta pela democracia 

 Renata Mieli, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), e Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, foram duas representantes das entidades que fazem parte de FrenteCom, que discursaram, destacando a importância do trabalho realizado em conjunto entre parlamento e sociedade.

 Mieli destacou que “a luta não é pela democratização da comunicação, mas pela consolidação da própria democracia brasileira. Sem mídia democrática não existe sociedade democrática e o que vivemos hoje no Brasil é reflexo dessa situação, aonde segmentos inteiros da sociedade são invisibilizados pelos meios de comunicação; posições culturais, sociais, políticas e econômicas desaparecem do debate público da sociedade e só aparece uma única voz, que é da elite econômica, que não está preocupada com interesse público e que, em função de um debate político insano, propaga preconceito, ódio e intolerância na sociedade”. Para ela, “é preciso lutar contra isso e esta luta passa pela democratização da comunicação.” 

 Bia Barbosa discursou, também destacando que “entes públicos e privados atuam para cercear o exercício da liberdade dos cidadãos brasileiros, que carece de marco regulatório e de políticas públicas que promovam a liberdade de expressão e o direito a comunicação.” “É por isso que essa Frente Parlamentar é tão fundamental para fazer o debate sobre o marco regulatório. Cabe a sociedade brasileira desenvolver ações junto a toda população para que possa exercer o seu direito de acessar, produzir e disseminar informações”, afirmou.

 Apoio dos parlamentares 

 Os parlamentares se uniram aos representantes da sociedade civil na avaliação de que a luta da comunicação se confunde com a luta pela democracia. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também é presidenta nacional do PCdoB, destacou que não se pode viver em um estado democrático de direito sob ameaça permanente da democracia, seja pelo grau de intolerância na luta política, seja por força de pensamentos e posicionamentos conservadores. 

 E defendeu a necessidade de afirmação da pluralidade, diversidade de pensamento e respeito às diferenças. “E nós parlamentares temos o papel decisivo de garantir o marco regulatório, nós não podemos desistir e temos que avançar com disposição para virar essa página tão difícil da democracia brasileira.” 

 A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), emendou a fala da colega comunista, dizendo que quando se reporta a esse assunto, sempre experimenta um sentimento de dívida com a sociedade brasileira. “Somado aos direitos sexuais reprodutivos, esse tema não consegue avançar no Congresso Nacional, o que exigirá de nós um trabalho intenso, de mobilização e politização da sociedade”, sugeriu. 

 “(É preciso) criar estratégia de reverberação desse sentimento e dessa demanda, porque é uma pauta de relevância”, afirmou Feghali, cobrando dos governos estabelecimento de uma política pública de comunicação, que é um direito da sociedade, para saldar a dívida com o povo brasileiro, “que deve ser paga por todos nós e todos os governos”, afirmou.

 Outros muitos parlamentares se uniram na defesa da luta pela democratização da comunicação, como o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ), que defenderam a FrenteCom “como um dos espaços mais relevantes em função da importância do tema, porque a democratização do acesso parece um tabu”, afirmou Orlando Silva.

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