17 de jun de 2017

Os vereadores e suas atribuições

Por Adeir Alves: 

A cada final de quatro anos após o mandato, seja ele Executivo ou Legislativo, chega-se à reta final e, nós cidadãos somos contemplados pelo nobre direito constituído (buscamos às urnas eletrônicas para elegermos nossos representantes junto a esses órgãos de tão grande função), não ação dessa função, é triste saber que ainda existem pessoas que não estão nem aí ou não são informadas da verdadeira atribuição do vereador guairense.

 Desejando e sonhando sempre com uma população sonhadora livre de dependência de uma ou outra ajudinha política durante o período eleitoral municipal, eu me dispus a tentar contribuir nesse sentido junto aos nobres leitores.


 Para falar do Poder Legislativo, é necessário entender um pouco desse olhar de patrão (povo) e funcionário (vereadores), ou seja, o funcionário tem horário para chegar e sair do trabalho, já o patrão tem suas importantes atribuições no sentido de fiscalizar, analisar, chamar a atenção e como todo bom patrão, elogiar e sugerir também para que o funcionário possa crescer cada vez mais dentro de sua empresa.

 É, por tanto, uma satisfação refletir sobre o funcionário (vereador) e suas atribuições, dentre elas, legislarem (criar leis), fiscalizar as ações do Poder Executivo, em suas atribuições, ficam também a obrigatoriedade na fiscalização do cumprimento das leis e das aplicações dos erários, ou seja, do dinheiro público gerido pela Gestão Municipal.

 O Vereador eleito pela maioria de votos têm no mínimo a competência de estudar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis. É aí que entra o patrão (povo) no sentido de questionar o porquê o seu funcionário não está seguindo essa Lei? Fala sério, basta assistir às sessões de nossa Câmara Municipal, para compreender como está sendo executado o trabalho dos nobres vereadores que foram eleitos pela grande maioria?

 Só para exemplificar: No Regimento Interno da Casa de Leis ( Artigo 106) fala que a pauta das sessões ordinárias têm que ser publicadas até à tarde da sexta-feira anterior as referidas sessões ordinárias, nestes últimos cinco meses notamos que isso não foi cumprido. É nesse sentido que, sendo ele representante legítimo do povo, precisa sustentar e explanar suas falas na excelência dos conhecimentos conforme reza a Lei Orgânica juntamente ao Regimento Interno.

 O vereador tendo conhecimento e legalidade nos seus atos, ele carrega em sua bagagem política, instrumentos legais que vão contribuir em seu trabalho fiscalizador; é fazendo jus ao conhecimento sobre suas atribuições que o nobre vereador poder forçar o Prefeito a atender os anseios do povo. 

Acredito sempre que é necessário refletir junto à população sobre a obrigatoriedade por parte dos nobres vereadores no que diz respeito à suas funções perante o Legislativo, simplesmente, é trabalhar em prol ao povo! Como atender bem em horário pertinente à Casa de Leis, visitar os Setores Públicos ouvindo o clamor da classe dos Servidores Públicos, os Bairros, as Entidades, etc. Contudo os vereadores são a ponte entre o município junto ao Governo Estadual e Federal, bem como, junto aos Deputados Estaduais e Federais e Senadores que também receberam uma boa porcentagem de votos em Guaíra, para nos representarmos na esfera estadual e federal. Infelizmente, pelo conhecimento sábio político por parte de nossa população, essa ponte tem sido pouca utilizada nos últimos 5 meses. 

O importante sempre é nos aprofundar na reflexão crítica, como por exemplo, questões como a iluminação pública, falta de remédios, limpeza pública, cultura, esporte e lazer nos devidos Bairros, são políticas e atribuições pertinentes aos vereadores resolvê-las, será que eles estão trabalhando para resolver os problemas de seu Bairro?

 Nas próximas eleições haverá um grande número de candidatos que são atraídos pela apaixonada vida pública, menos pelo amor a cidade. Muitos sonham e desejam a todo custo, sentar naquela cadeira que parece massagear o ego e que se deixa deslumbrar pelo interesse no clima deselegante da promoção pessoal.

 Quem sabe um maior amadurecimento de nossa sociedade sobre a política local, seja o processo para a gestação do tão sonhado cordão umbilical entre Gestão Púbica, Legislativo, Políticas Públicas e Povo.

 “O que faz um político ruim é ele se lembrar do povo somente em época de eleições.” Adelmar Marques Marinho

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