O arquivamento do projeto de lei da chamada “Escola sem Partido”, bem alcunhada de “Lei da Mordaça” é um marco na luta em defesa da democracia da liberdade de pensamento. Os defensores do projeto retrógrado não reuniram apoio para aprova-lo na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Foi uma derrota da direita e também do presidente eleito Jair Bolsonaro, que apoia o movimento “Escola Sem Partido”.
“Foi a prova de que a resistência dá certo. Queremos uma educação plural”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da bancada comunista na Câmara.
Os defensores da chamada “Escola sem Partido” subestimaram a capacidade de luta e de pensar dos estudantes, disse o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki. “Somos que nem sementes, quanto mais nos enterram, mais floresceremos”.
Outra parlamentar, a Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que lecionou na rede pública em seu Estado, e foi representante do seu partido na extinta comissão, considerou que, além de rebaixar a qualidade do ensino, o projeto ameaçava os professores. “Foi uma batalha incrível. A gente mostrou que não tem medo. Eles disseram aqui que virão com tropa de choque na próxima legislatura, podem vir. Nós vamos enfrentar com a força que com que sempre enfrentamos”.
O projeto “Escola Sem Partido” é enganador desde seu próprio nome e sugere que os professores “doutrinam” os alunos com lições que a direita considera “subversivas”, e invadem as atribuições das famílias no ensino de questões religiosas, morais e sexuais.
Professora Marcivânia foi ao ponto quando acusou o projeto de criminalizar o professor – e o ensino, poderia ter completado.
Este é o aspecto mais perverso da tentativa da direita – criminalizar o debate necessário ao processo pedagógico, impor um único ponto de vista, acusando aos que discordam de ideológicos ou subversivos. Seu objetivo era impedir a formação da consciência crítica e analítica, impondo a docilidade ante estas pretensões retrógradas.
Para isso, pretendia reforçar a vigilância sobre os professores, instituindo a deduragem pura e simples daqueles que não seguissem as normas que pretendia impor, numa reprodução do policialismo próprio de ditaduras e do nazifascismo.
A ação ampla que viabilizou o resultado vitorioso abrangeu parlamentares progressistas e o movimento social, com destaque para os estudantes secundaristas e os professores. Nesta luta exitosa se destacaram parlamentares de pensamento avançado. Além de Alice Portugal e a Professora Marcivânia, é importante destacar as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Erica Kokay (PT-DF), bem como os deputados Gláuber Braga (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Bacelar (Podemos-BA). Entre outros lutadores da democracia e da liberdade – um grupo de parlamentares entre os quais, vale destacar, as deputadas tiveram papel importante. Grupo que lutou de maneira tenaz, tendo sido realizadas nada menos que 12 reuniões desde que a Comissão Especial foi criada, no mês de julho.
Em todas as reuniões da Comissão Especial estavam presentes representantes do movimento social, estudantes e professores – entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a ANPG (Associação Nacional dos Pós Graduandos), além da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), de professores como a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e outras entidades democráticas que não aceitam as imposições absurdas daquele projeto policialesco. A ação destas entidades fortaleceu a atuação dos deputados cujo desempenho impediu que a ameaça ao ensino prosperasse, e finalmente levando-a à derrota.
A derrota do projeto “Escola Sem Partido” foi uma vitória da liberdade, da inteligência, da democracia e daqueles que lutam por um ensino formador da consciência crítica.
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