No uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei o Juiz da Comarca de Guaíra, Dr. Anderson Valente destinou os recursos provenientes de penas pecuniárias, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, oriundos de processos da Justiça local, para serem utilizados pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, no combate do coronavírus no município. Foi repassada pela Justiça ao município a importância de R$ 25.859,34 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos.
Em seu ato, Dr. Anderson Valente, especifica, claramente, que os valores deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da COVID-19, prioritariamente a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
Dr. Anderson ressaltou que “tal destinação ocorre porque esta pandemia é problema público e de natureza humanitária, cujo enfrentamento exige a conversão de forças de todos os Poderes de forma concentrada e coordenada, reforçando a união como arma de gestão estratégica, sendo que o Poder Judiciário, neste instante, rende suas homenagens a todos aqueles que, em sua maioria anônimas pessoas comuns, desempenham atividades essenciais, dentre estes os que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, em especial os profissionais da saúde que iniciaram uma batalha para, mais do que nunca, dar a esta cidade a certeza de rumos seguros”, ressaltou o magistrado.
Dr. Anderson Valente também determinou que a Prefeitura Municipal deverá fazer a prestação de contas da utilização dos recursos destinados pela Justiça em 30 dias. A transferência dos valores para a Prefeitura Municipal ocorreu nesta terça-feira, dia 14 de abril.
Da Prefeitura Municipal
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