O Departamento de Tributação e Posturas da Prefeitura de Guaíra já está recebendo os pedidos para a isenção do IPTU, exercício de 2021. Os interessados devem procurar o departamento, que funciona no Ganha Tempo Antônio de Jesus Marques (rua 8 esquina com avenida 5), onde os servidores da Prefeitura vão orientar o procedimento para a isenção. O Departamento de Tributação atende das 8h30 às 16h30.
Podem solicitar a isenção: aposentado ou pensionista do INSS, pessoa carente atendida por programas sociais, supervisionados ou monitorados pelo Município ou em quem esteja em extrema vulnerabilidade com parecer favorável de técnico social, núcleos familiares que possuem membro acometido por neoplasia maligna (câncer) ou patologia decorrente pelo vírus HIV, ou também, ser pessoa portadora de deficiência, comprovada a incapacidade total para o trabalho remunerado, devidamente atestado.
São requisitos para obtenção do benefício: possuir apenas um imóvel em que o requerente resida, de uso exclusivamente residencial não havendo recebimento de aluguéis ou desenvolvendo atividade comercial e ter renda máxima familiar de 2 1/2 salários mínimos.
Os documentos exigidos para se ter a isenção são: extrato de pagamento do benefício, para aposentados e pensionistas, comprovante de renda dos membros da família do requerente dos demais que residam no mesmo imóvel e demais documentos que comprovem a condição da pessoa que solicita.
Caso o contribuinte não possa se deslocar por qualquer motivo, especialmente em virtude da atual situação de pandemia do Covid-19 o requerimento pode ser entregue por terceiros. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone: (17) 3331-3867.
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