FISCALIZAÇÃO ORIENTA DONOS DE CASA DE FESTAS E EVENTOS A MANTEREM ESTABELECIMENTOS FECHADOS ATÉ NOVO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO

Em virtude de reclamações e denúncias envolvendo algumas casas de festas e eventos que estariam funcionando de modo ilegal, alugando e permitindo que festas aconteçam, o Departamento de Posturas emitiu notificações de orientação aos donos destes locais, solicitando que aguardem até que o Governo do Estado de São Paulo emita novo decreto, que de fato possa flexibilizar o funcionamento deste tipo de atividade. 

 A Fiscalização de Posturas esclarece que tais eventos, sejam festas comemorativas (casamentos, aniversários, etc.) ou de entretenimento e lazer, com ou sem bilheteria, ainda não estão autorizados pelo Governo de São Paulo, portanto não pode a prefeitura autorizar ou licenciar o seu funcionamento. Pelo plano São Paulo é esperado que a flexibilização possa ocorrer a partir de 17 de agosto. 

Em comunicado, a fiscalização alerta que a constatação de irregularidades pelas equipes de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Departamento de Posturas, Guarda Civil Municipal ou Polícia Militar, na realização de festas ou eventos, caracterizará infração a dispositivo do Decreto Estadual nº 64.881/2020, que fixa providências de quarentena determinada pelo Governo de Estado de São Paulo, nos termos do Plano são Paulo, com multas a partir de R$ 2.909,00. 

 Assim, a fiscalização de posturas solicita que os donos de casas de festas e eventos aguardem o referido decreto, quando o Governo Estadual deverá divulgar as regras para o funcionamento regular. 

Do site Prefeitura Municipal: