Notícias de nossa região:
O advogado Zaiden Geraige Neto explicou sobre o recebimento de 13º salário e férias por parte de secretários municipais, ao comentar as ações propostas por integrantes do governo do ex-prefeito Uebe Rezeck (2001-2004). “Havia muita discussão se seria possível esse recebimento, o que hoje parece estar sendo aceito pelos tribunais. Mas com relação a cargo eletivo, isto é, no caso de prefeito, tanto a Constituição Federal quanto os tribunais proíbem categoricamente tais recebimentos”, afirmou. A prefeitura barretense foi condenada ao pagamento de “férias não usufruídas” aos ex-secretários Carlos Alberto Ursaia, Sávio Baston, Anselmo Leonel, Vitor Marques, Marcelo Bezerra e Dorivaldo de Almeida Júnior. Os processos estão em fase de cálculos de valores.
Prefeito confirma mais unidades habitacionais
O prefeito Emanoel Carvalho esteve na regional da Caixa em Rio Preto e confirmou a construção de mais de 600 casas populares para Barretos. “Vamos assinar o convênio no dia 18 de dezembro. Agora completamos mil unidades dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida”, contou. Em setembro, o prefeito havia assinado o convênio para 420 unidades dentro do programa do governo Lula. Neste primeiro lote, os apartamentos serão construídos entre os bairros Paulo Prata e Nadir Kenan.
Prioridades em orçamento estadual
A implantação do Poupatempo, duplicação da rodovia Assis Chateaubriand entre Barretos e Rio Preto e melhoria de hospitais públicos são as prioridades da região que devem ser contempladas no orçamento do governo estadual de 2010. Apesar da aprovação nas audiências regionais, as emendas aguardam parecer final do relator do orçamento, deputado Bruno Covas (PSDB). Para viabilizar as prioridades a verba estimada é de 10 milhões de reais. As informações foram divulgadas pela bancada do PT na Assembleia, que organizou a Mobilização do Fórum Paulista de Participação Popular.
Ação sobre vereadores continua no STF
O ministro Dias Tofolli determinou a manifestação do Ministério Público Estadual na ação que visa a recondução dos vereadores afastados da Câmara de Barretos. A informação é do advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, que representa 5 dos 6 que perderam os cargos por decisão judicial. Tofolli é o relator do recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 1ª Vara Cível determinando o afastamento dos edis Munir Daher, Carlão do Basquete, Caio Monteiro, Capitão Carlos, Miltinho Neves e Luiz Umberto Sarti.
O advogado Zaiden Geraige Neto explicou sobre o recebimento de 13º salário e férias por parte de secretários municipais, ao comentar as ações propostas por integrantes do governo do ex-prefeito Uebe Rezeck (2001-2004). “Havia muita discussão se seria possível esse recebimento, o que hoje parece estar sendo aceito pelos tribunais. Mas com relação a cargo eletivo, isto é, no caso de prefeito, tanto a Constituição Federal quanto os tribunais proíbem categoricamente tais recebimentos”, afirmou. A prefeitura barretense foi condenada ao pagamento de “férias não usufruídas” aos ex-secretários Carlos Alberto Ursaia, Sávio Baston, Anselmo Leonel, Vitor Marques, Marcelo Bezerra e Dorivaldo de Almeida Júnior. Os processos estão em fase de cálculos de valores.
Prefeito confirma mais unidades habitacionais
O prefeito Emanoel Carvalho esteve na regional da Caixa em Rio Preto e confirmou a construção de mais de 600 casas populares para Barretos. “Vamos assinar o convênio no dia 18 de dezembro. Agora completamos mil unidades dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida”, contou. Em setembro, o prefeito havia assinado o convênio para 420 unidades dentro do programa do governo Lula. Neste primeiro lote, os apartamentos serão construídos entre os bairros Paulo Prata e Nadir Kenan.
Prioridades em orçamento estadual
A implantação do Poupatempo, duplicação da rodovia Assis Chateaubriand entre Barretos e Rio Preto e melhoria de hospitais públicos são as prioridades da região que devem ser contempladas no orçamento do governo estadual de 2010. Apesar da aprovação nas audiências regionais, as emendas aguardam parecer final do relator do orçamento, deputado Bruno Covas (PSDB). Para viabilizar as prioridades a verba estimada é de 10 milhões de reais. As informações foram divulgadas pela bancada do PT na Assembleia, que organizou a Mobilização do Fórum Paulista de Participação Popular.
Ação sobre vereadores continua no STF
O ministro Dias Tofolli determinou a manifestação do Ministério Público Estadual na ação que visa a recondução dos vereadores afastados da Câmara de Barretos. A informação é do advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, que representa 5 dos 6 que perderam os cargos por decisão judicial. Tofolli é o relator do recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 1ª Vara Cível determinando o afastamento dos edis Munir Daher, Carlão do Basquete, Caio Monteiro, Capitão Carlos, Miltinho Neves e Luiz Umberto Sarti.
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