Decisão judicial obriga a prefeitura a fornecer medicamentos a deficiente

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Decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Barretos, Alex Ricardo Tavares, determinou que a prefeitura forneça todos os medicamentos necessários à sobrevida de Jhonatan José dos Santos, de 16 anos, sob pena de a administração pública ter os bens seqüestrados. No despacho, com data do último dia nove, o magistrado manda intimar o prefeito Emanoel Mariano de Carvalho “para que entregue o remédio, antes que a criança tenha seu estado de saúde agravado”. Tavares determina ainda que o Ministério Público tome ciência do caso. A decisão ocorreu depois de a prefeitura atrasar em mais de 40 dias a entrega dos medicamentos a que o garoto tem direito. “Todo mês a gente tinha que ficar indo na Justiça pedir para a prefeitura entregar os remédios”, disse a mãe de Jhonatan, a dona de casa Rosimeire Aparecida dos Santos. Portador de uma moléstia conhecida como Doença de Leigh, incurável, Jhonatan deu entrada na Santa Casa de Barretos aos dois anos de idade e desde então vive à base de alimentação por sonda, usa fraldas e só se comunica com os olhos. Para sobreviver, ele precisa tomar 14 tipos de medicamentos por dia. Os custos ultrapassam R$ 3 mil, dinheiro de que a família de quatro filhos não dispõe. “A gente tem o auxílio que é pago para o Jhonatan, que é de pouco mais de R$ 400, e quando o meu marido não está envolvido com o Jhonatan, faz frete com um caminhãozinho. Quando a prefeitura atrasa o medicamento, a gente tem que ficar pedindo ajuda para um e para outro”, relatou a mãe. BATALHA JUDICIAL O advogado de Jhonatan, Marcelo de Faria Dias, disse que esta não é a primeira decisão obrigando a prefeitura a custear o tratamento do adolescente. Dia 26 de março deste ano, a então juíza da 1ª Vara Cível, Renata Rosa de Oliveira, decidiu, em caráter liminar, que a prefeitura pagasse 11 medicamentos usados pelo adolescente, que na época custavam R$ 1.343 por mês. Em maio, a juíza referendou a decisão, mas a prefeitura está recorrendo no Tribunal de Justiça de São Paulo. Dia 17 agosto deste ano, em outra decisão, em caráter liminar, a magistrada determinou à prefeitura o pagamento de três medicamentos para Jhonatan, que juntos custam R$ 870 por mês. “Eu já cheguei a ter que ir pessoalmente à Secretaria de Saúde para buscar os medicamentos para o Jhonatan”, relatou Dias, condenando as declarações recentes do secretário municipal de Saúde, Mussa Calil Neto, de que alguns advogados “inescrupulosos” agem no interesse de clientes que poderiam pagar pelos medicamentos. “O direito à Saúde é garantido pela Constituição, independentemente da classe social”, disse o advogado.

Sindicato define horário do comércio no período natalino
O Sindicato do Comércio Varejista divulgou ontem o horário de funcionamento do comércio barretense durante o período de Natal. Dias 7 a 11, 14 a 18 e 21, 22 e 23................................das 9h às 22h
Dias 12 e 19 (sábados)..........das 9h às 18h
Dias 13 e 20 (domingos)......................das 9h às 18h
Dia 24 (véspera de Natal)............das 9h às 18h
Dia 26 (sábado)..............das 10h às 18h
Dia 2 de janeiro (sábado).......das 10h às 18h

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