NOTÍCIAS NACIONAL

Minc é acusado de "nepotismo cruzado"Minc é suspeito de contratar uma assessora em troca da contratação de sua mulher por uma parlamentar

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento ético disciplinar contra o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por suspeita de nepotismo "cruzado".
Os integrantes do órgão querem que o ministro explique a contratação da mulher dele, Maria Margarida Parente de Oliveira, pelo gabinete da deputada petista Cida Diogo (RJ).
Minc é suspeito de contratar uma assessora de Cida Diogo, Flávia Martins, em troca da contratação da mulher pela parlamentar.
Nas últimas eleições, em 2006, Minc e Cida Diogo fizeram campanha em conjunto - ele para deputado estadual e ela, para federal. Há oito meses no gabinete de Cida Diogo, Maria Margarida, mulher do ministro, recebe cerca de R$ 4 mil por mês, fora gratificações.

Processo
O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, relator do processo, evitou nesta terça-feira comentar o caso. Disse que o processo está na "fase sigilosa". Nos próximos dias, o advogado e membro da comissão enviará um ofício ao ministro pedindo explicações sobre a contratação de Maria Margarida.
Não há um prazo para a resposta de Minc nem para o encerramento do processo.
Fonte: www.band.com.br/jornalismo/brasil/conteudo.asp?ID=240612

Governo quer R$ 15 bi em investimentos para banda larga até 2014Ministro das Comunicações Hélio Costa

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quarta-feira (16) em Brasília que o plano nacional de ampliação do sistema de banda larga deverá ser anunciado formalmente na primeira quinzena de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Segundo o ministro, o governo está empenhado em encontrar soluções que viabilizem investimentos de R$ 15 bilhões entre 2010 e 2014 e atingir a meta de mais de 90% de acessos à internet, no serviço público e nas escolas, por pontos fixos de banda larga.
A conta seria paga em maior parte pelas empresas de telefonia, com investimentos em torno de R$ 49 milhões. O setor público ficaria com R$ 26 bilhões com base em renúncias fiscais e investimentos em infraestrutura como satélites. Costa acrescentou ainda que as empresas não estavam preparadas para servir uma estrutura tão grande. “Por essa razão estamos empenhados em encontrar uma solução que permita investimentos de R$ 15 bilhões anualmente, por cinco anos. Caso contrário, é inviável ao governo criar uma estrutura funcional para viabilizar a banda larga no país.”
O ministro das Comunicações destacou também que a estruturação em cinco anos da cobertura da banda larga em todo o país foi um dos principais fatores para a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. “Não há como fazer a copa do mundo e as olimpíadas sem uma banda larga que funcione nos moldes da Europa e dos Estados Unidos”, ressaltou.
No entanto, a oferta de banda larga no interior do país ainda precisa ser aumentada e "a um preço razoável". A proposta de Hélio Costa é aumentá-la em dez vezes a velocidade da internet nessa região do Brasil até 2014.

TSE nega recurso para cassar governador de Roraima

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, não cassar o mandato do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB). O TSE entende que não há provas concretas contra o político. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Fernando Gonçalves.
Anchieta é acusado de abuso de poder político, econômico, compra de votos, conduta vedada a agente público e fraude eleitoral nas eleições de 2006. O processo, movido pelo Ministério Público, foi apresentado originalmente no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) contra o governador do Estado, Ottomar Pinto, reeleito para o cargo em 2006.
Com a morte de Ottomar em 2007, o processo continuou a tramitar contra Anchieta Júnior, vice-governador que assumiu o cargo como titular. O TRE absolveu o governador, mas o Ministério Público Eleitoral decidiu recorrer ao TSE.

Brasileiros estão na final mundial de torneio de digitação de SMSFinalistas recebem prêmios no WorldCup 2009

A LG divulgou nesta quarta-feira (16) que dois brasileiros estão na lista dos finalistas do Mobile WorldCup, festival de cultura e entretenimento que premia os digitadores de mensagens de texto (SMS – a sigla em inglês para Short Message Service) mais rápidos do mundo. O evento acontece no dia 13 de janeiro de 2010, em Nova Yorke, nos Estados Unidos.
A equipe nacional é composta por Marcondes Alves, do Rio de Janeiro, e Isaac Lima, de Brasília. Marcondes venceu a etapa nacional de 2009 precisando de apenas 24 segundos para digitar a frase “Meu gato ta verde e o cachorro ta parado e o bar esta lotado e o caderno está cheio” para se sagrar o digitador mais rápido de SMS do Brasil. Já Isaac foi o campeão brasileiro em 2008, levando apenas 31 segundos para digitar a frase “Meu prato ta frio e eu odeio chuvisco e o pneu ta virado e a panela ta quente”.
Em Nova Iorque, Alves concorrerá na categoria “teclado QWERTY” (o mesmo formato dos teclados de smartphones e computadores) e Lima na categoria “teclado numérico”, que é o formato dos celulares comuns. Além do Brasil, mais 12 países levarão suas equipes para o torneio, como Estados Unidos, Canadá, Indonésia, Portugal, Rússia, África do Sul, México, Argentina, Coreia, Espanha, Austrália e Nova Zelândia.

Câmara do DF deixa caso Arruda para 2010Arruda será julgado por crime de responsabilidade

Deputados da base governista e da oposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiram instalar, em convocação extraordinária que terá início em 11 de janeiro de 2010, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará denúncias de corrupção no DF desde 1991, e a comissão especial que analisará os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido) por crime de responsabilidade.
Na convocação, que segundo os deputados não terá gastos extras para os cofres públicos, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão de investigação e será definida a nova composição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio da convocação extraordinária foi feito pelo presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT).

Justiça marca para março o julgamento do casal NardoniCasal é acusado da morte da menina Isabella
A Justiça marcou para 22 de março o julgamento do casal Nardoni, acusado de jogar a menina Isabella do sexto andar do Edifício London, na zona norte de São Paulo.
Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, pai e madrastra da menina, estão presos na penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo, há um ano e oito meses. Neste período, a Justiça negou mais de 10 recursos apresentados pelos advogados dos réus.

"Morto" votou duas vezes em eleição do PT no RioUm morto que "votou" nos dois turnos do Processo de Eleição Direta (PED) do PT está na pauta da reunião desta quarta-feira da executiva regional do partido no Rio de Janeiro, que examinará impugnações ao processo que deu ao deputado federal Luiz Sérgio a presidência estadual da legenda. Mais de dois anos depois de ter sido enterrado, em abril de 2007, o falecido "assinou" as listas de eleitores das duas rodadas de votação - com letras totalmente diferentes.
Os indícios de fraude são objeto de recurso apresentado por petistas ligados a Lourival Casula, candidato a presidente regional derrotado no segundo turno e defensor da candidatura própria ao governo estadual, reivindicada pelo prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. Luiz Sérgio quer apoiar a reeleição de Sérgio Cabral (PMDB).
De acordo com certidão de óbito registrada no cartório da 13ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, o eletricitário Omenir da Cruz Cortopassi morreu às 22 horas de 9 de abril de 2007 na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, em Campo Grande. As causas foram choque neurogênico e acidente vascular encefálico hemorrágico, segundo atestado do médico Rafael Klas R. Leal.
Cortopassi morreu aos 62 anos e foi enterrado no Cemitério de Campo Grande, mas consta como votante nas listas da 43ª zonal do PT do Rio, no primeiro turno, no dia 22 de novembro, e no segundo, em 6 de dezembro, em Campo Grande.
"Recebi esse recurso e ainda não o examinei com a profundidade necessária", disse ontem o secretário de Organização do PT fluminense, Ernesto Braga. Ele afirmou, porém, que as "dezenas" de pedidos de impugnação encaminhadas seriam checadas por ele e pela comissão eleitoral. "Eu oriento, dou opinião, instruo", disse. "Nas situações nas quais há duas partes, elas serão chamadas a falar, por cinco minutos."
Fonte:www.band.com.br/jornalismo/brasil/conteudo.asp?ID=240607

Confecom aprova equilíbrio entre concessões digitais públicas e privadas
Integrantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação aprovaram nesta quarta-feira decisão que define o equilíbrio na concessão de canais digitais tanto para a iniciativa privada como pública. Mas a medida só valerá para as futuras concessões e não afetam aquelas em vigor. O objetivo é estabelecer que veículos de comunicação particulares, públicos e estatais detenham um número semelhante de concessões.
A iniciativa foi aprovada por mais de 80% dos delegados, de um grupo específico de trabalho, que integram a conferência realizada em Brasília – desde o dia 14 e que acaba amanhã. A diretora-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Tereza Cruvinel, disse que a medida aproxima o Brasil da realidade já existente em alguns países desenvolvidos.
“Na Inglaterra, por exemplo, há um equilíbrio maior entre os canais digitais públicos e os privados. O objetivo é fazer com que no futuro, no Brasil, ocorra este equilíbrio”, disse Cruvinel. “A decisão só vale para concessões futuras e não as já em vigor. Isto deve ficar bem claro.”
Como a medida foi aprovada por mais de 80% do grupo de trabalho, não será necessário submetê-la à votação em plenário. Da mesma forma foi aprovada hoje a regulamentação da proposta que cria uma rede nacional de cidadania. A intenção é estabelecer uma rede de canais digitais em cada município.
Na tarde desta quarta-feira, propostas discutidas em 15 Grupos de Trabalho começam a ser analisadas pela plenária da Confecom.
As propostas aprovadas durante a conferência serão encaminhadas para o executivo que vai analisar e depois preparar um documento final definindo as medidas que servirão de normalização para a comunicação – envolvendo rádio, televisão, veículos impressos e digitais. A ideia é elaborar políticas públicas de comunicação com apoio dos vários segmentos da sociedade civil.

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