Notícias de Brasília

Ex-secretários de Arruda vão controlar CPI da Corrupção na Câmara do DF
Ex-secretários do governador José Roberto Arruda (sem partido) vão controlar a CPI da Corrupção criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para investigar o suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos do GDF (Governo do Distrito Federal) com empresas, especialmente, na área de tecnologia.
Os deputados distritais anunciaram na madrugada de hoje os integrantes da CPI, que só começa a investigar o suposto pagamento de propina de Arruda para parlamentares da base aliada depois do dia 11 de janeiro.
Farão parte da CPI os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).
Alírio Neto, Eliana Pedrosa e Raimundo Ribeiro já ocuparam um cargo no primeiro escalão de Arruda. Alírio e Ribeiro foram secretários de Justiça e Cidadania, enquanto Eliana Pedrosa ocupou, até o início da crise, a secretaria de Desenvolvimento Social. Além disso, o deputado Batista das Cooperativas também é considerado da base.
A expectativa é de que Alírio seja o presidente e Ribeiro, relator da comissão. A eleição para o comando da CPI foi marcada para o dia 11 de janeiro.
A estratégia dos aliados do governador é usar a CPI para protelar a análise dos três processos de impeachment acolhidos pela Casa contra ele. A ideia é adiar a votação dos processos de afastamento até que a comissão tenha avançado nas investigações.
A avaliação dos deputados alinhados com Arruda é que, como o requerimento é amplo estabelecendo análise de contratos do GDF de 1991 até novembro de 2009, atingindo três governos passados, o governador pode ganhar sobrevida.
Na tentativa de tirar Arruda do foco, o pedido estabelece que a investigação deve envolver três gestões do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e uma do ex-governador e atual senador Cristovam Buarque (PDT).
Segundo os aliados de Arruda, se a oposição pesar a mão contra o atual governador, Roriz e Cristovam podem ser alvo de constrangimentos.
O pedido para criação da comissão de inquérito foi assinado por 22 dos 24 deputados, mesmo com dez distritais suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de recursos públicos.
Apesar de a Câmara ter decidido criar uma CPI, parlamentares avaliam que os efeitos para os distritais que são citados no inquérito que apura o suposto esquema de corrupção devem ser mínimos. Ficou definido que o foco das investigações será as irregularidades no GDF.
Aparecem no inquérito o deputado Leonardo Prudente (DEM), que se afastou da presidência por causa da denúncia, Júnior Brunelli (PSC), Eurides Britto (PMDB), Benício Tavares (PMDB), Rogério Ulysses (PSB), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).

Amorim elogia decisão do Senado de aprovar entrada da Venezuela no Mercosul
Ministro Celso Amorim (Relações Exteriores)
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) elogiou a aprovação pelo Senado do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.
"Essa decisão, fruto de debate amplo e democrático no âmbito do Legislativo brasileiro, reforça o empenho do Brasil em avançar na integração da América do Sul. Com a participação da Venezuela, o Mercosul passará a constituir um bloco com cerca de 270 milhões de habitantes e PIB superior a 2 trilhões de dólares", diz ele na nota.
Segundo Amorim, em 2009, a Venezuela, que já é o segundo maior comprador de mercadorias brasileiras na América do Sul, figura como o sexto destino das exportações brasileiras para o mundo e responde pelo segundo maior superavit nas trocas comerciais do Brasil com o exterior.
"Com a decisão de hoje, o Brasil junta-se a Argentina, Uruguai e Venezuela, que já haviam aprovado o Protocolo de Adesão. Para a plena associação da Venezuela ao bloco, resta a ratificação do Protocolo pelo Paraguai", finaliza.
A votação ocorreu depois de várias semanas consecutivas de adiamento. Em menor número, a oposição fez diversos discursos para atrasar a análise da matéria, mas a estratégia não foi suficiente para impedir a votação ontem.
Mesmo com aprovação do protocolo no Senado, o ingresso da Venezuela no bloco econômico ainda não está garantido. O Paraguai não concluiu a análise do tema, o que atrasa as negociações.
A Argentina e o Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão, mas caberá ao Paraguai definir uma vez que os quatro países-membros do Mercosul têm que avalizar o ingresso da Venezuela para que o país possa efetivamente integrar o bloco econômico.
A oposição é contra o ingresso da Venezuela no Mercosul por considerar que o presidente do país, Hugo Chávez, coloca em risco a democracia no bloco econômico. Os oposicionistas criticaram, em especial, o fato de Lula já ter anunciado que o Senado iria aprovar o ingresso da Venezuela no bloco econômico.

Congressista diz que Paraguai não vai aprovar a Venezuela no Mercosul com Chávez no poder
O Paraguai não dará sua aprovação à Venezuela para entrar no Mercosul enquanto o presidente venezuelano for Hugo Chávez, disse Miguel Carrizosa, presidente do Congresso paraguaio, nesta quarta-feira. "Que nos desculpem os irmãos venezuelanos, mas enquanto Chávez mantiver esta atitude intervencionista, não vamos dar a aprovação para que a Venezuela entre para o Mercosul", disse Carrizosa aos jornalistas.
O legislador pertence ao minoritário partido Pátria Querida, mas sua posição é sustentada pelos partidos opositores Colorado e Unace, que, juntos, exercem a maioria nas câmaras de senadores e de deputados.
Carrizosa disse ainda que Chávez é capaz de destruir o projeto de integração regional e que, enquanto "persistir nessa atitude de intervençao, o Congresso paraguaio não vai permitir sua entrada no Mercosul".
O Congresso brasileiro aprovou na terça-feira a entrada da Venezuela e agora o último obstáculo é a aprovação do Congresso paraguaio.

O Senado brasileiro aprovou, por 35 votos contra 27, o Protocolo da Entrada da Venezuela no Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Esse é o último passo legislativo para a ratificação brasileira da entrada de Caracas no grupo, e o protocolo de adesão passa a depender apenas da aprovação do parlamento paraguaio para entrar em vigor.
Segundo o próprio protocolo, a entrada passa a valer 30 dias após a última ratificação, e a partir de então a Venezuela tem quatro anos para se adequar ao acervo normativo do Mercosul, que inclui desde regulamentações sobre trânsito de pessoas até normas sanitárias. O mesmo prazo de quatro anos se aplica para a incorporação da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, que uniformiza as tarifas aplicadas a produtos importados de países externos ao Mercosul.
De que forma e com quais prazos essa incorporação deve acontecer são questões que estão sendo discutidas por um grupo de trabalho independente, formado por representantes do Mercosul e da Venezuela.

Antecedentes
O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul nasceu em Caracas em 4 de julho de 2006, firmado pelos presidentes dos países membros permanentes do bloco e por Hugo Chávez, da Venezuela. Desde então, foi ratificado pelos parlamentos da Venezuela, da Argentina, do Uruguai e do Brasil, em processo encerrado hoje.
No Paraguai, que ainda não se manifestou, o tema quase foi levado ao Congresso no último mês de agosto. Porém, com medo de que a oposição impedisse a aprovação, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, suspendeu a discussão e o tema continua pendente.
No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o protocolo de adesão em dezembro de 2008 (265 votos contra 61, com seis abstenções). Depois disso, o documento passou pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, em 29 de outubro, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (12 votos contra 5), abrindo caminho para o último passo, a aprovação de hoje no plenário do Senado.

Comentários