DENÚNCIA:

Por Lucas Benedito Saraiva Leite
No dia 26 de maio do corrente ano, o Dr. Lucas Benedito Saraiva Leite, psicólogo, denunciou perante ao Ministério Público da Comarca de Guaíra, desvios de função ocorridos na Prefeitura do Município de Guaíra, bem como o assédio moral que se refere a maus tratos e tortura mental com relação à sua esposa, Dra. Patrícia de Freitas Barbosa, advogada pública municipal, que vem sofrendo desde o início de 2009 até a presente data. Em referida denúncia, Dr. Lucas ainda sugere concurso imediato para o Departamento Jurídico do Município, bem como para o DEAGUA que possui cargo vago desde 2008, pois a não realização de concurso público é ofensa ao Princípio do Concurso Público e da Moralidade Administrativa, solicitando providências cabíveis, bem como quanto aos maus tratos e em razão do constrangimento que sua esposa teve com relação à última perícia médica realizada. Foi juntada em referida denúncia gravação da perícia médica, entre outros documentos. Sugere, junto ao Ministério Público, diante da inércia da Administração Pública, e diante do que vem ocorrendo e da existência de várias leis municipais de combate ao assédio moral, lei que venha combater este mal nesta cidade, eis que até o momento a Prefeitura não se dignou em criar referida lei, ou oferecer qualquer resposta ao nobre vereador Dr. Cecílio José Prates que havia solicitado no início de 2009 à Prefeitura criação de normas nesse sentido.

Para este blog o Dr. Lucas esclarece que qualquer cidadão pode fazer denúncias de irregularidades, basta consultar o site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme art. 213 de seu Regimento Interno, que assim dispõe:
SEÇÃO II - Da Denúncia
Artigo 213 - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar ao Tribunal ilegalidades ou irregularidades cometidas contra a probidade administrativa em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado e Municípios.
Artigo 214 - O exercício do direito conferido pelo artigo anterior far-se-á mediante requerimento, do qual deverão constar os elementos documentais e indícios de veracidade dos fatos alegados.

Para maiores detalhes basta consultar o site www.tce.sp.gov.br.
Ele esclarece que para quem está sofrendo assédio moral seja de empresa pública ou privada, importante informar algumas situações que configuram assédio moral, entre outras: 1)- marcar tarefas com prazos impossíveis de serem cumpridos; 2)- transferir, ainda que dentro do próprio setor, alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; 3)- tomar créditos de idéias de outros; 4)- ignorar um servidor só se dirigindo a ele através de terceiros; 5)- sonegar informações de forma insistente; 6)- espalhar rumores maliciosos; 7)- criticar com persistência; 8)- transferir com desvio de função; 9)- afastar ou transferir sem justificativa; 10)- sobrecarregar de trabalhou ou não dar trabalho; 11)- alterar horário de trabalho sem justificativa; 12)- não ser cumprimento ou ser ignorado; 13)- ter o material básico para execução das tarefas retirado; 13)- ser impedido de se expressar e dar opinião; 14)- passar a executar tarefas inferiores a sua capacidade; 15)- receber ordens confusas e contraditórias.

As possíveis intervenções do psicólogo: ouvir com atenção a respeito ds queixas do assediado, evitar o julgamento e dar apoio emocional, investigando como se exercem as relações de poder e encontrando mecanismos que possam fortalecer a auto-estima do assediado.

Dependendo do quadro que se encontra o paciente, o psicólogo encaminha para o médico psiquiatra, para início de tratamento medicamentoso, paralelamente à psicoterapia individual.

Links sobre o tema assédio moral:

Jornal Hoje - Assédio moral pode ser punido pela Justiça: http://www.youtube.com/watch?v=MQukDqkMwaA&feature=related

Programa Viver e Conviver: "Assédio Moral no Trabalho"(Dra Elizabeth Zamerul – Médica Psiquiatra)

http://www.youtube.com/watch?v=XgHXY8A-AiM&feature=related

Iluminuras - biblioteca de Luís Roberto Barroso (2/3)

http://www.youtube.com/watch?v=UgWDmFZkHRg

NÃO SOFRA CALADO! PROCURE AJUDA! DOCUMENTE-SE! FILME, GRAVE – PROCURE OS SEUS DIREITOS!

Omissão é Crime!

DENUNCIE!

Lucas Benedito Saraiva Leite

Cidadão e Psicólogo

Comentários

Anônimo disse…
Parabéns Dr. Lucas pela coragem em denunciar as coias ilícitas da atual administração,continue firme na luta, estamos contigo...
Anônimo disse…
Quero agradecer pelos links que o Dr. Lucas mencionou, porque foram de muita valia, realmente dá agora para entender o que é assédio moral.
Anônimo disse…
É lamentável o que está ocorrendo na municipalidade de Guaíra, inclusive, nos obrigando a ler a respeito deste tipo de conduta exaurida à saciedade e, sem qualquer controle, por órgãos que deveriam dar o exemplo.
Não se justificam atitudes como estas nos dias atuais, nos quais tão cerrado controle tem sido exercido sobre os órgãos públicos, estes que até então acreditavam estar incólumes a este respeito.
Conheço, particularmente, a conduta profissional da advogada, Dra. Patrícia de Freitas Barbosa, nossa querida Bia, desde os tempos de Faculdade e, o que é difícil crer, que qualquer ato seu tenha maculado o trabalho que exerce dignamente junto ao Município de Guaíra. É pessoa de caráter reto e indelével e que merece nossa solidariedade e respeito neste momento.
Questiono, ainda, qual a postura do Sindicato dos Servidores Públicos, acaso tem o mesmo intervido ?
Sugiro que vocês busquem apoio junto ao Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador, (11) 3259-9075, ou junto à Delegacia Regional do Trabalho, (11) 3150-8115, pois referidas entidades podem lhes dar maior apoio, inclusive, procedimental para a solução deste problema.
Atenciosamente é o que possuo por ora no momento, desejando boa sorte, cabeça erguida e que a tudo tomem tento.