Por Caio César Vinhal RibeiroO estágio é uma ótima oportunidade para que todos nós estudantes coloquemos em prática todos os conhecimentos técnicos adquiridos em sala de aula, mas será que estagiário não merece mais respeito e reconhecimento?
O estágio seja ele obrigatório ou não têm a função de propiciar ao estudante aprendizado social, profissional e cultural. Estágio não é emprego uma vez que não é regido pelas leis trabalhistas (CLT), não tendo o estagiário, portanto direito a 13º salário, FGTS, seguro desemprego e nem outros benefícios propiciados pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Mesmo sem estes benefícios trabalhistas o estudante opta pelo estágio em busca de conhecimento prático e jornada de trabalho reduzida, pois assim podem se dedicar mais aos estudos.
Em nosso município existem estagiários espalhados por todos os órgãos municipais. Os estagiários não clamam somente pelo aumento da bolsa – auxílio, clamam mais por respeito e reconhecimento, uma vez que os mesmos muitas vezes exercem atividades que não são compatíveis com seus cursos ou funções e vários são os que trabalham sobrecarregados e ao invés de reconhecimento muitos destes são assediados moralmente sendo tratados com descaso e de forma humilhante, já ocorrendo casos em que estagiários são chamados de ignorantes, burros e até mesmo indagados se portavam alguma deficiência mental.
OBS: (Tal conduta do superior hierárquico desde que repetitiva é passível de indenização por danos morais).
Falta na minha opinião uma orientação a todos os envolvidos na relação de estágio, uma vez que o estagiário deve ser tratado com dignidade e respeito e esse direito não é concedido por uma simples lei trabalhista e sim por uma lei de natureza ética e de validade universal (Direitos Humanos).
Aproveito a oportunidade para deixar aqui meu reconhecimento a toda à “classe” dos estagiários e espero que todos tenham consciência da função vital do estágio para a administração publica, para os particulares e para toda a sociedade.
Estágio é um aprendizado, não é um emprego e muito menos escravidão.
O Homem e a sua dignidade são a razão de ser da sociedade, do Estado e do Direito” (Legalidade e administração pública - O Sentido da vinculação administrativa à juridicidade, p. 254.)
Caio César Vinhal Ribeiro
Acadêmico em Direito – 2º ano – FDF
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