Qual o motivo pelo qual as Leis não são cumpridas e aplicadas, ficando somente na lingüística da imprensa, passando a ser apenas evocadas mentalmente por meio de símbolos gráficos, mesmo após ser apresentada com Projeto de Lei, discutida pelos membros do Parlamento Municipal, aprovada por unanimidade, sancionada pelo Executivo e por fim publicada, para produzir seus efeitos e vigorar.
Entretanto estas normas não são cumpridas, e surgem algumas questões, quem é o responsável, por dolo ou omissão pela não execução do disposto no corpo das Leis? Será que existe interesse em seu não cumprimento? Seriam tais leis menores do que outras normas jurídicas vigentes em nosso ordenamento?
Alguns poderiam dizer que existe um tráfico de influência, onde o agente público é omisso, prevarica e descumpre todos os seus deveres funcionais. Mas esta resposta deveria estar errada, já que tudo o que foi dito acima corresponde a tipos de Crimes previstos no Código Penal.
A população deve cobrar as autoridades eleitas, de modo que todos os poderes devem aplicar as punições aos infratores dentro de suas competências.
Mas muitas vezes a regulamentação de um fato social por meio de Lei incomoda muita gente, e por tal razão deve ser muito mais utilizada a ferramenta do Plebiscito, convocando os munícipes a opinarem sobre Leis vigentes.
Muitos sãos os exemplos das Leis que correspondem a Letra Morta: tempo das filas de banco, uso de capacetes em repartições públicas e privadas, mesas em calçadas (código de posturas) e sons urbanos, são pequenas células de uma lista que não tem fim.
A Lei de Improbidade Administrativa pune o agente público que não cumpre as normas aprovadas pelo Legislativo, agindo este com dolo ou mesmo simples culpa, para lembrar que não devemos criar Leis que não serão cumpridas, para que estas não fiquem ociosas e no anonimato, pois elas devem nascer e produzir seus efeitos, até que a sociedade não mais precise delas e ocorra sua inevitável morte.
Por: Boris Laudino em 03/03/2010
Entretanto estas normas não são cumpridas, e surgem algumas questões, quem é o responsável, por dolo ou omissão pela não execução do disposto no corpo das Leis? Será que existe interesse em seu não cumprimento? Seriam tais leis menores do que outras normas jurídicas vigentes em nosso ordenamento?
Alguns poderiam dizer que existe um tráfico de influência, onde o agente público é omisso, prevarica e descumpre todos os seus deveres funcionais. Mas esta resposta deveria estar errada, já que tudo o que foi dito acima corresponde a tipos de Crimes previstos no Código Penal. A população deve cobrar as autoridades eleitas, de modo que todos os poderes devem aplicar as punições aos infratores dentro de suas competências.
Mas muitas vezes a regulamentação de um fato social por meio de Lei incomoda muita gente, e por tal razão deve ser muito mais utilizada a ferramenta do Plebiscito, convocando os munícipes a opinarem sobre Leis vigentes.
Muitos sãos os exemplos das Leis que correspondem a Letra Morta: tempo das filas de banco, uso de capacetes em repartições públicas e privadas, mesas em calçadas (código de posturas) e sons urbanos, são pequenas células de uma lista que não tem fim.
A Lei de Improbidade Administrativa pune o agente público que não cumpre as normas aprovadas pelo Legislativo, agindo este com dolo ou mesmo simples culpa, para lembrar que não devemos criar Leis que não serão cumpridas, para que estas não fiquem ociosas e no anonimato, pois elas devem nascer e produzir seus efeitos, até que a sociedade não mais precise delas e ocorra sua inevitável morte.
Por: Boris Laudino em 03/03/2010
Comentários
Existe dolo ou omissão dos provedores destas leis municipai,estaduais ou federais?
Não! existe um inescrupuloso interesse proprio.
Mesmo que alguns defedam esta ou aquela lei ao bem publico, a seu proprio interesse em manter -se vivo em seu pleito. E estar longe da inevitavel morte do esquecimento de seus elitores.