Em Guaíra, sobretudo em nossos bairros periféricos, a violência também se alastra. Nos últimos dias, tenho lido nos jornais locais que aumentou o número de assaltos e arrombamentos no centro da cidade. Sem cuidar de exigir do governante Municipal um elenco de medidas visando o devido aperfeiçoamento do aparelho policial, para efetivamente prestar um serviço de qualidade à coletividade guairense, a Prefeitura de Guaira , resolveu adotar uma medida que vem dividindo opiniões da população : um "toque de recolher" – esse o nome pelo qual ficou conhecida a operação –, que determina observância de certos horários, para fechamento de bares, restaurantes, churrascarias, traileres e estabelecimentos similares. A resolução, é uma medida equivocada, pois trata igualmente os desiguais, ou seja, põe, na mesma balança, estabelecimentos que respeitam as leis de posturas municipais ao lado daqueles que sequer possuem alvará de funcionamento da Prefeitura, além de considerar que todo estabelecimento que venha a funcionar fora dos horários estabelecidos na resolução atenta contra a ordem, a tranqüilidade e a paz social!
Porque generaliza, e toda generalização é condenável, o ato do Paço Municipal não é criterioso, não merece aplauso. O cidadão comum, principalmente o leigo em matéria de segurança pública, deve analisar com reservas essa medida que carece de lastro legal, cobrando da Prefeitura ações sérias, coerentes, criteriosas, para que possamos ter uma Guarda Municipal preventiva, aliada da coletividade, que saia às ruas, que dê segurança ao cidadão. Devemos exigir que seja feita uma ronda permanente em ruas, praças e bairros das cidades. Para tanto, o chefe do Executivo deve priorizar a segurança pública, não deixando que o cidadão fique à mercê do bandido, tomando um conjunto de medidas eficazes no combate à violência e destinando verbas suficientes para esse fim.
O fechamento de bares e restaurantes deve ser medida excepcional, depois da análise de cada caso, criteriosa, jamais podendo ser estendida a todos, indiscriminadamente, como faz, equivocadamente, a resolução da segurança. Por exemplo, nas cidades de Barueri, Diadema, Embu, Mauá e Osasco, na Grande São Paulo, também foram tomadas medidas para fechamento de bares, restaurantes e similares; mas é preciso considerar que houve flexibilização de horários, além da instrumentalização e aumento do efetivo das guardas municipais. Nessas cidades, todas com área bem menor que, as guardas municipais realmente trabalham, fazendo uma ronda permanente nas ruas, existem câmaras de segurança para monitoramento dos bairros mais violentos, a polícia é instrumentalizada, e os municípios atendem as Metas do Milênio recomendadas pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ali, os horários de fechamento não valem para todos os estabelecimentos. No caso de Diadema, cerca de 27 estabelecimentos em áreas de baixa criminalidade não estão sujeitos ao toque de recolher.
De entender, ainda, que nem mesmo uma lei, de natureza municipal ou estadual, poderia abolir ou limitar, indisciminadamente, o trabalho noturno, como fez a equivocada resolução, visto que tornaria letra morta o art. 73, § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho, diploma federal, além do que atentaria contra as normas de direito internacional sobre o trabalho noturno constantes de convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, órgão da ONU, de sorte que, ao ferir diplomas superiores, estaria invadindo também a esfera da competência constitucional, que prevê o trabalho noturno como direito social do trabalhador (art. 7º, inciso IX, da Constituição Federal).
Inegável, portanto, que o ato da Prefeitura Municipal deixa muito a desejar, não tem arrimo legal e sequer se justifica, considerando já existirem os códigos de posturas municipais, que estabelecem medidas de funcionamento, também tratam dos horários, para os estabelecimentos atingidos pela resolução. Se a Prefeitura Municipal pretende punir bares e restaurantes irregulares, que sabemos existir, basta fazer uma ação conjunta, tomar medidas para cumprimento dos códigos de posturas.
A redução da violência deve vir através de um conjunto de ações com a finalidade de combater suas causas exógenas e endógenas, estas muito mais sérias que as primeiras. O governo deve investir maciçamente na educação fundamental e no ensino técnico, possibilitar o acesso de todos a uma ocupação digna, revitalizar o sistema público de saúde e da segurança. Afinal, não é demasiado acentuar que um governo que se preza cultiva uma constante e imperturbável preocupação com a educação, saúde e segurança do seu povo.
Fonte: http://nossacidadeguaira.blogspot.com
Porque generaliza, e toda generalização é condenável, o ato do Paço Municipal não é criterioso, não merece aplauso. O cidadão comum, principalmente o leigo em matéria de segurança pública, deve analisar com reservas essa medida que carece de lastro legal, cobrando da Prefeitura ações sérias, coerentes, criteriosas, para que possamos ter uma Guarda Municipal preventiva, aliada da coletividade, que saia às ruas, que dê segurança ao cidadão. Devemos exigir que seja feita uma ronda permanente em ruas, praças e bairros das cidades. Para tanto, o chefe do Executivo deve priorizar a segurança pública, não deixando que o cidadão fique à mercê do bandido, tomando um conjunto de medidas eficazes no combate à violência e destinando verbas suficientes para esse fim.
O fechamento de bares e restaurantes deve ser medida excepcional, depois da análise de cada caso, criteriosa, jamais podendo ser estendida a todos, indiscriminadamente, como faz, equivocadamente, a resolução da segurança. Por exemplo, nas cidades de Barueri, Diadema, Embu, Mauá e Osasco, na Grande São Paulo, também foram tomadas medidas para fechamento de bares, restaurantes e similares; mas é preciso considerar que houve flexibilização de horários, além da instrumentalização e aumento do efetivo das guardas municipais. Nessas cidades, todas com área bem menor que, as guardas municipais realmente trabalham, fazendo uma ronda permanente nas ruas, existem câmaras de segurança para monitoramento dos bairros mais violentos, a polícia é instrumentalizada, e os municípios atendem as Metas do Milênio recomendadas pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ali, os horários de fechamento não valem para todos os estabelecimentos. No caso de Diadema, cerca de 27 estabelecimentos em áreas de baixa criminalidade não estão sujeitos ao toque de recolher.
De entender, ainda, que nem mesmo uma lei, de natureza municipal ou estadual, poderia abolir ou limitar, indisciminadamente, o trabalho noturno, como fez a equivocada resolução, visto que tornaria letra morta o art. 73, § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho, diploma federal, além do que atentaria contra as normas de direito internacional sobre o trabalho noturno constantes de convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, órgão da ONU, de sorte que, ao ferir diplomas superiores, estaria invadindo também a esfera da competência constitucional, que prevê o trabalho noturno como direito social do trabalhador (art. 7º, inciso IX, da Constituição Federal).
Inegável, portanto, que o ato da Prefeitura Municipal deixa muito a desejar, não tem arrimo legal e sequer se justifica, considerando já existirem os códigos de posturas municipais, que estabelecem medidas de funcionamento, também tratam dos horários, para os estabelecimentos atingidos pela resolução. Se a Prefeitura Municipal pretende punir bares e restaurantes irregulares, que sabemos existir, basta fazer uma ação conjunta, tomar medidas para cumprimento dos códigos de posturas.
A redução da violência deve vir através de um conjunto de ações com a finalidade de combater suas causas exógenas e endógenas, estas muito mais sérias que as primeiras. O governo deve investir maciçamente na educação fundamental e no ensino técnico, possibilitar o acesso de todos a uma ocupação digna, revitalizar o sistema público de saúde e da segurança. Afinal, não é demasiado acentuar que um governo que se preza cultiva uma constante e imperturbável preocupação com a educação, saúde e segurança do seu povo.
Fonte: http://nossacidadeguaira.blogspot.com
Comentários
Zé Carlos Nunca Mais .....