Você sabia que existem inúmeras cidades que já existem normas e até leis contra o assédio moral no serviço público?

Guaíraemfoco.com apresenta tema de interesse da população de Guaíra - SP. Em especial interesse dos funcionários públicos do Município de Guaíra - SP.
Leis contra assédio moral que foram apresentadas em sua grande maioria, por vereadores, nos quais também em sua grande maioria de início receberam o veto do poder executivo, ou seja, do prefeito de suas respectivas cidades. E mesmo assim, com o interesse dos vereadores voltados aos trabalhadores públicos municipais. Vetaram o veto do prefeito e tiveram a coragem e audácia de APROVAREM TAIS LEIS. PROJETOS OU PROPOSTAS DE LEIS QUE JÁ EXISTEM EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO PAÍS, INCLUSIVE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESDE 2001.
ENTÃO, VEJAMOS:

Âmbito municipal
Leis aprovadas:
Regulamentação: Iracemápolis - SP
Aprovado em 30 de abril de 2001.

Lei complementar: Porto Alegre - RS
De iniciativa de Aldacir Oliboni, vereador pelo PT.


Lei: Americana - SP
Aprovada em junho de 2002.


Lei: Amparo - SP
Aprovada em dezembro de 2006


Lei: Bagé - RS
Aprovada em 01 de setembro de 2003.


Lei: Balneario Camboriu - SC
Aprovada em 08 de novembro de 2006.


Lei: Bombinhas - SC
Aprovada em 07 de dezembro de 2005


Lei: Botucatu - SP
Aprovada em 09 de setembro de 2002.


Lei: Brasília - DF
Aprovada em 19 de abril de 2002


Lei: Campina Grande do Sul - PR
Aprovada em 26 de junho de 2006.


Lei: Campinas - SP
Aprovada em outubro de 2002.


Lei: Capão da Canoa - RS
Aprovada em 05 de janeiro de 2007.


Lei: Cascavel - PR
De iniciativa de Alcebiades Pereira da Silva - PTB.


Lei: Conchas - SP
Aprovada em 28 de agosto de 2001.


Lei: Contagem - MG
Aprovada em dezembro de 2008.


Lei: Divinópolis - MG
Aprovada em 17 de dezembro de 2002.


Lei: Fazenda Rio Grande - PR
Aprovada em 01 de setembro de 2007.


Lei: Foz do Iguaçu - PR
Aprovada em 16 de dezembro de 2005.


Lei: Gaspar - SC
Aprovada em 07 de novembro de 2003.


Lei: Gaspar - SC
Aprovada em 02 de abril de 2004.


Lei: Gravataí, RS
Aprovada em 05 de agosto de 2003.


Lei: Guarulhos - SP
De iniciativa de José Luiz Ferreira Guimarães, vereador pelo PT.


Lei: Ilha Bela - SP
Aprovada em 18 de outubro de 2002.


Lei: Iracemápolis - SP
Primeira lei brasileira que protege o cidadão contra assédio moral.


Lei: Itaquaquecetuba - SP
Aprovada em 20 de abril de 2004.


Lei: Jaboticabal - SP
De iniciativa do vereador Maurício Benedini Brusadin.


Lei: Juiz de Fora - MG
Aprovada em 15 de dezembro de 2003.


Lei: Londrina - PR
Aprovada em 29 de dezembro de 2005.


Lei: Maringá - PR
Aprovada em 18 de novembro de 2002.


Lei: Martinopolis - SP
Aprovada em 23 de março de 2004.


Lei: Monte Aprazível - SP
Aprovada em 23 de novembro de 2006.


Lei: Natal - RN
De iniciativa de Antônio Júnior da Silva, vereador pelo PT.


Lei: Osasco - SP
Aprovada em 01 de setembro de 2005.


Lei: Osório - RS
Aprovada em 16 de outubro de 2001.


Lei: Pinhais - PR
Aprovada em 08 de julho de 2003.


Lei: Poa - SP
Aprovada em 09 de março de 2004.


Lei: Praia Grande - SP
Aprovada em 10 de outubro de 2005.


Lei: Presidente Prudente - SP
Aprovada em 17 de novembro de 2003.


Lei: Resende - RJ
Aprovada em 15 de janeiro de 2003.


Lei: Ribeirão Preto - SP
Aprovada em 14 de fevereiro de 2003.


Lei: Rolim de Moura - RO
Aprovada em 08 de novembro de 2007.

Lei: Salvador - BA
Aprovada em 31 de janeiro de 2006. Aguarda regulamentação.

Lei: Santa Maria - RS
Aprovada em abril de 2002

Lei: Santana de Parnaíba - SP
Aprovada em 10 de outubro de 2005.

Lei: São Caetano do Sul - SP
Aprovada em 23 de setembro de 2004.

Lei: São Gabriel do Oeste - MS
Aprovada em abril de 2003.

Lei: São Paulo - SP
De iniciativa de Arselino Tatto, vereador pelo PT.

Lei: Sete Lagoas - MG
Aprovada em 02 de maio de 2006.

Lei: Sidrolândia - MS
Aprovada em 5 de novembro de 2001.

Lei: Sorriso - MT
Aprovada em 01 de abril de 2004.

Lei: Suzano - SP
Aprovada em 15 de março de 2007.

Lei: Araraquara - SP [assédio moral e sexual]
Aprovada em abril de 2007

Lei: Viamão - RS
Aprovada em 22 de abril de 2005.

Lei: Ubatuba - SP
Lei nº 2.120, de 20 de novembro de 2000/01, dispõe sobre assédio moral na administração municipal de Ubatuba

Projetos de Leis
Projeto de lei: Coité - BA
De iniciativa do Professor Danilo, vereador - PT

Projeto de lei: Cruzeiro - SP
De iniciativa de Celso de Almeida Lage, prefeito.

Projeto de lei: Curitiba - PR
De iniciativa de Tadeu Veneri, vereador pelo PT.

Projeto de Lei: Francisco Beltrão - PR
De iniciativa de Irineu Antonio Miller, vereador - PT

Projeto de lei: Guararema - SP
De iniciativa de Sirlene Messias de Oliveira, vereadora pelo PPS.

Projeto de lei: Guaratinguetá - SP
De iniciativa de José Expedito da Silva, vereador pelo PT.

Projeto de lei: Presidente Venceslau - SP
De iniciativa de Edivaldo Pedro Correia, vereador.

Projeto de lei: Reserva do Iguaçu - RS
De iniciativa de João Carlos Chiquetto, vereador pelo PT.

Projeto de lei: Ribeirão Pires - SP
De iniciativa do vereador Donizete da Silva Cruz de Freitas.

Projeto de lei: São José dos Campos - SP
De iniciativa de Maria Izélia, vereadora pelo PT.

Projeto de lei: Vitória - ES
De coordenação de Eliézer Albuquerque Tavares, vereador pelo PT.

Só falta fazer parte desta listagem a cidade de Guaíra SP. Porque se for para depender do Poder Executivo!? Nada será feito em prol dos funcionários públicos municipais. Mas este ano esta Lei do Assédio Moral tem que sair! Em nome do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os trabalhadores municipais contam com quem?????
Fonte: www.guairaemfoco.com

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