12 de mar. de 2012

Todo apoio à luta pela liberdade na internet

Por José Dirceu, em seu blog:
No dia 18 de janeiro foi realizado o maior protesto online da história da internet. Sites no mundo inteiro fizeram um blackout contra os projetos de lei Stop Online Piracy Act (Sopa) e Protect Intelectual Property Act (Pipa), em tramitação na Câmara e no Senado estadunidenses. Os dois projetos previam o bloqueio de sites acusados de violar as leis americanas de direitos autorais. Para isso, davam poder de polícia aos provedores e estabeleciam a possibilidade de censura do conteúdo dos sites. Depois do protesto, ambas as propostas foram retiradas de tramitação no Congresso dos EUA.
Isto lá. Aqui no Brasil, esta semana, o deputado Walter Feldman (PSDB/SP) apresentou na Câmara um projeto de lei para bloquear sites que supostamente violem direitos autorais. Uma espécie de reedição do Sopa. Assim, o PSDB segue a linha do ex-senador, agora deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB/MG), indicado recentemente para a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Azeredo é autor da lei conhecida como AI-5 Digital. Sua proposta oficial é coibir crimes cibernéticos. Mas estudiosos do assunto alertam que, se aprovada, a lei poderá violar os direitos civis dos usuários.
De acordo com o PL apresentado por Feldman, o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, órgão responsável pelo registro dos sites no Brasil) teria o poder de, em até cinco dias, bloquear o endereço de IP ou suspender o funcionamento de páginas que supostamente violassem os direitos autorais. Além disso, poderia obrigar os provedores a bloquear o acesso de usuários a tais sites e a excluir referências a estes nos mecanismos de buscas. “Isso pode gerar uma situação absurda. Qualquer blog que ponha foto ou algo do tipo pode ser denunciado. A lei pode virar uma ferramenta para fazer bloqueios políticos e culturais”, alerta Sergio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC. Para Amadeu, o projeto de Feldman é tão ruim quanto o de Azeredo -- que ainda tramita na Câmara. “É mais um projeto que se insere em um contexto internacional de tentativa de vigilância, controle e quebra do direito civil na internet”, analisa o ativista Marcelo Branco.
O Brasil tem uma proposta avançada para tratar dos direitos e deveres de usuários e provedores na internet. Trata-se do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), elaborado com a participação da sociedade e enviado ao Congresso Nacional e agosto de 2011. O Marco Civil da Internet reconhece princípios constitucionais como a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos humanos. Pois bem. Em 15 de fevereiro, o deputado Lincoln Portela (PR/MG) requeriu a constituição de uma Comissão Especial para analisar o Marco Civil. O PSDB já indicou seus membros para esta comissão? Porque não deixa de ser interessante ver que os aliados dos donos da midia no brasil, de seus interesses comerciais e de monopólio do direito de informação, se recusam a debater qualquer regulação dos meios de comunicação -- com existe nos países desenvolvidos. Mas querem regular a internet. Controlar esse instrumento de concorrência à chamada "grande mídia" e de liberdade de expressão. Todo apoio a luta contra essa nova tentativa tucana de cercear a liberdade na rede.

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