7 de fev de 2013

Encontro com representação de mais de 60 entidades contesta proposta de Cotas de Alckmin e seus aliados.

Postado no blog, Frente Pró-Cotas Raciais do Estado de São Paulo

 Frente Pró Cotas confirma Audiência Pública na ALESP e exige presença de Reitores e do Governador.

 O auditório Prestes Maia da Câmara de Vereadores ficou pequeno nesta terça-feira (5/2), quando a Frente Estadual Pró-Cotas realizou uma plenária aberta para repudiar o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista) apresentado pelo Governo Alckmin e CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo) em dezembro de 2012 como alternativa paulista para a implementação das cotas raciais. Estavam presentes cerca de 200 pessoas, além da presença de deputados estaduais, defensoria pública, vereadores e mais de 60 organizações.
Durante a atividade o professor Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama e doutor em filosofia do Direito pela USP, afirmou que a proposta apresentada pelo tucanato é inconstitucional, pois atenta contra os princípios da isonomia e da dignidade humana previstos na Constituição Federal. “A proposta provoca discriminação negativa, colocando o cotista em condição inferior, quando a Constituição só permite a discriminação positiva, com sentido de inclusão. Além disso, promove a ameaça do estereótipo, fazendo o negro crer que precisa de reforço, pois não teria condição de competir, o que inferioriza humanamente o cotista. Assim se viola os princípios da isonomia e dignidade humana”, completa. A principal crítica apresentada durante a plenária foi ao sistema de “college” presente na proposta tucana, segundo este sistema os estudantes que ingressarem nas estaduais paulistas teriam que cursar dois anos em uma espécie de curso de nivelamento a distância para aí poderem ingressar nos cursos da USP, Unicamp e Unesp.
Proposta de Cotas de Alckmin é preconceituosa e fere os princípios da isonomia humana. Movimentos ainda aguardam respostas do Governo e Reitorias.” “Se está demonstrado que estudantes cotistas, nas análises realizadas em universidades onde cotas foram adotadas, tem igual ou melhor rendimento acadêmico que estudantes não cotistas, estes é que precisariam de reforço acadêmico, e não o contrário”, afirmou Almeida. O professor Dennis de Oliveira, do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos Interdisciplinares sobe o Negro Brasileiro da USP, a proposta do “college” é racista, pois cria duas categorias diferentes de estudantes para as universidades. “A proposta estadual parte do pressuposto de que a população negra e pobre é despreparada para entrar na universidade”, completou. A justificativa do governo estadual para a instituição do “college” é a de que os estudantes cotistas precisam de “formação sociocultural para exercício da cidadania”. “como se isso já fosse garantido por quem passa nos vestibulares, isso, segundo Dennis, “como se formação para cidadania fosse o conteúdo exigido nos vestibulares via Anglo ou Objetivo”, alfinetou Oliveira. O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) afirmou durante a plenária que a proposta apresentada pelo PSDB visa rivalizar com o projeto sancionado pelo governo federal instituindo cotas raciais nas universidades federais. “Não podemos esquecer que o PSDB é contra as cotas, ele está fazendo isso por conta da pressão social, somos totalmente contra esse projeto”, acrescentou o parlamentar. A deputada Leci Brandão (PCdoB) apresentou a preocupação não apenas com a entrada dos estudantes negros e de escolas públicas na universidade, mas também a garantia de sua permanência na instituição. “Não é só cota. É auxílio para transporte, para alimentação, a compra de livros. Eu não quero ver o jovem negro lutar para entrar na universidade e depois ter de abandonar o curso porque, sendo pobre, enfrenta outras dificuldades que vão além do entrar na academia”, completou.
Douglas Belchior, da UNEafro, fez um resgate das lutas e ações dos movimentos pró cotas no estado de São Paulo nos últimos 6 anos, além de apontar a sintonia existente entre a proposta do governo e a grande mídia, em especial Folha de SP, Globo e Veja, que embora sejam assumidamente contrários a cotas, tem feito permanente campanha de apoio a proposta de Alckmin: “Se Veja, Folha e Globo apoiam, é porque não é um boa proposta para o povo negro”, disse Belchior. E mais, afirmou: Temos história de lutas, coerência, embasamento teórico, força política e sobretudo, legitimidade. Não deixaremos que Alckmin imponha esse programa preconceituoso. Os movimentos tem propostas melhores.” A Defensora Pública de SP, Vanessa Vieira, reforçou a importância da construção coletiva e de uma proposta que contemple os movimentos: “Se não há acordo no mérito, é preciso retomar o método e a forma. O governo precisa ouvir os movimentos.” Juninho, do Circulo Palmarino observou o quanto perversa é a prática do atual governo, que alia truculência, violência de estado, encarceramento à negação de direitos: “Por um lado, o sucateamento da escola pública, a precarização da saúde, a negação de cultura e do esporte e a violência policial; Por outro a tentativa de impedir o acesso à Universidade. São Paulo continua sendo o Estado mais desigual do país”. “Pela representatividade, pela quantidade de ativistas e organizações presentes, estava claro qual o projeto de cotas tem o apoio popular e a real legitimidade política”, afirmou Beatriz Lourenço da UNEafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora).


 Presentes, os deputados Adriago Diogo (PT), Carlos Gianazzi (Psol), Alencar (PT) e Leci Brandão (PCdoB) além de Marcolino e Carlos Neder, representados pelas assessorias, comprometeram-se junto à Frente Pró Cotas, com as seguintes demandas:
  • Convocação de Audiência pública para o mês de Março, com presença obrigatória dos reitores da USP, UNESP, UNICAMP e FATEC’s, e do Governador Geraldo Alckmin, para debate sobre a efetivação de Cotas Raciais nas Universidades Paulistas. 

 • Apoio a suspensão da proposta apresentada pelo governo de São Paulo e reitorias; 
 • Busca de diálogo entre governo, reitorias, movimentos negros e movimentos sociais que realmente representam a sociedade civil organizada. A construção das políticas de cotas devem se dar em conjunto com a sociedade civil e os grupos legítimos de representação! 
• Retomada do Grupo de Trabalho para acompanhar e promover articulações na ALESP, relativas a aprovação do PL de Cotas (proposto pela Audiência de Maio de 2012); 
 • Levantamento do procedimento formal relativo a unificação dos PL’s 530/2004 e 321/2012; Tarefa: Manter trâmites do 530/2004, com alterações constantes no 321/2012. 
 • Promoção políticas de estado que efetivem cotas raciais nas universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis; 
 • Pela aprovação de do PL 530/04, com alterações propostas pelo PL 321/2012, em trâmite na ALESP há mais de 8 anos. 
Fica marcada a próxima reunião da Frente Pró Cotas para o dia 19 de fevereiro, às 19h, na Câmara de Vereadores de SP. 

 Mais informações: http://frenteprocotasraciaissp.blogspot.com.br/ Página Face: Frente Pró Cotas Raciais SP

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