3 de dez de 2013

Audiência Pública na Câmara Municipal na próxima quinta-feira?

Por Adeir Alves

 Na próxima quinta-feira 5/12 na plenária da Câmara Municipal às 19:00hs, acontecerá a importantíssima Audiência Pública que juntos com os munícipes discutirão o projeto de número 45/2013 de autoria do Poder Executivo que cria a Contribuição para custeio da Iluminação pública (Taxa de Iluminação Pública). É muito importante a participação da Família guairense dando sua opinião e contribuição para elucidar esta questão e, sobretudo, direcionar o futuro de nossa Guaíra, vamos todos comparecer e fazer valer nosso direito
de Cidadão.

A referida Taxa de Iluminação Pública tem como finalidade auxiliar o Poder Executivo no custeio da iluminação pública, visto que a partir de 31 de janeiro de 2014 as cidades com mais de 50 mil habitantes assumem a responsabilidade dos postes e braços de iluminação pública, que até então é de responsabilidade da CPFL, já cidades como a nossa com menos de 50 mil habitantes irão assumir essa responsabilidade apenas em 31 de dezembro de 2014. 

Em Barretos é cobrado uma taxa de apenas R$ 5,90 por residência, prédio comercial ou indústria para ajudar no custeio da iluminação pública, sendo que está sendo discutido um reajuste para R$ 6,90. Um valor justo, tendo vista o tamanho da cidade de Barretos, porém em nossa cidade o Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que quer cobrar 11% sobre o valor que cada contribuinte ou empresa gastar da conta de energia elétrica, o que chega a ser um absurdo, porque na cidade vizinha de Barretos a taxa é de apenas R$ 5,90, e a cidade é bem maior que a nossa, portanto é justo a cobrar uma taxa de iluminação, tendo em vista melhorias, sim, porém é preciso rever esta questão de porcentagem e colocar um valor que onere ainda mais a comunidade Pagadora de Impostos, mais pobre, que, com certeza, é a que mais sentirá no bolso.

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