13 de dez de 2013

Os direitos dos trabalhadores são atacados

Por Artur Henrique, na revista Teoria e Debate:

 A luta de classes está cada vez mais presente no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo, apesar de alguns se esquecerem dessa realidade. 

 O capitalismo globalizado e suas grandes corporações estão pondo em risco a própria democracia, em nome da tal “competitividade”.
Ao atacar direitos dos trabalhadores em vários países do mundo, estão alimentando a fome, a miséria, a desigualdade e os conflitos sociais. Não é por menos que temos assistido ao aumento da violência, da criminalização dos movimentos sociais e dos protestos. 

 Exemplos desses ataques não faltam. Começo pela pressão que empresários e alguns governos vêm fazendo na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de flexibilizar o direito de greve e aprovar novas “recomendações” de que em situações de crise (capitalista, financeira, de modelo, neoliberais etc.) as empresas e governos possam fazer ajustes, leia-se cortes de salários e benefícios sem a necessidade de negociação com os sindicatos. 

 O caso mais gritante, fruto da crise financeira de 2008, se dá na Europa. Desemprego de 25%, entre a juventude quase 50%, eliminando a perspectiva de futuro para milhares de jovens.

 Em Portugal, por exemplo, o secretário de Administração Pública, responsável pelo Orçamento do Estado (OE), abriu a possibilidade de renegociar o famoso artigo 33 da Lei do Orçamento: “Corte de 2,5% a 12% nos salários de servidores públicos que ganham mais que є 600 por mês”. Nas diretrizes do OE pode-se ler claramente: “(...) o objetivo da revisão da tabela remuneratória não é tornar os cortes definitivos, mas torná-la mais 'competitiva'”. 

 O Estado de Bem-Estar Social está sendo desmontado, junto com as bases que criaram a OIT: no pós-guerra, como instrumento de fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empresários e governos, num esforço de reconstrução das relações entre Estado e sociedade. 

 As teses, convenções e resoluções da OIT apontavam para a necessidade de que os direitos dos trabalhadores deveriam ser considerados como direitos humanos. 

 Entre as convenções fundamentais estão a 87, que trata da liberdade sindical, e a 98, que garante a negociação coletiva. A primeira deixa claro que são os próprios trabalhadores que devem decidir como querem se organizar e se financiar, sem interferência do Estado, de governos ou de partidos políticos; a segunda trata do direito a negociação e a contratação coletiva, como forma de regular as relações de trabalho. 

 Contra essas convenções internacionais insurgem-se empresas como a Nissan, que se opõe à sindicalização de trabalhadores, ou mesmo governos estaduais nos EUA e Canadá que lançam a “campanha”: você tem o direito de trabalhar nas férias, grávida, quantas horas por dia você quiser sem um sindicato para “impedir”. 

Inclusive naqueles países que ratificaram essas convenções presenciamos práticas em que a regulamentação dessas leis impede sua implementação, como na maioria dos países da América Central e América do Sul. 

Isso tudo sem falar dos crimes, assassinatos e ações antissindicais que aumentam cada dia mais em países como Colômbia, Guatemala e Paraguai, só para ficar nos exemplos mais recentes. 

 Mesmo no Brasil, basta uma rápida passagem pelos corredores do Congresso Nacional para assistir ao verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores, patrocinado por empresários e sua “pauta legislativa”: aumento da terceirização, lei de greve para servidores públicos – em vez de regulamentação da Convenção 151 da OIT –, Simples Trabalhista e tantas outras.

 Apesar de muitos avanços conquistados pela classe trabalhadora nos últimos anos em vários países do mundo, em especial na América Latina, está mais do que na hora de impedir essa irresponsabilidade social da ganância, da usura, do lucro a qualquer preço, da retirada de direitos, da flexibilização em nome da “competitividade”, antes que seja tarde demais e a barbárie se instale de vez. 


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