18 de jan de 2014

Diretoria de Comunicação de Guaíra/SP, Detona o Jornal O Guaíra

Da Diretoria de Comunicação:

RESPOSTA NOTA EM RESPOSTA A MATÉRIA: “GASTO DA PREFEITURA COM AGÊNCIA DE PUBLICIDADE CHEGOU A R$ 257 MIL EM TRÊS” DO JORNAL O GUAÍRA DE SEXTA FEIRA, DIA 17 DE JANEIRO Em matéria veiculada pelo JORNAL O GUAÍRA na data de 17 de janeiro de 2014, divulgou-se que os gastos com a agência de publicidade Dueto Comunicações Ltda chegam ao valor de R$427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais) em seis meses. Estes valores, somados os do ano de 2013 e o empenho de 2014. Citou ainda a matéria, que “...a expectativa era que estes gastos com publicidade institucional por meio da Dueto Comunicações fossem cancelados, uma vez que o titular da pasta domina muito bem esta área”. Entende o órgão de imprensa que a prefeitura tem gasto duplo: com o salário do Diretor de Comunicação e a estrutura própria na prefeitura, e com a Dueto, para a publicidade institucional.
Apesar do tom elogioso ao atual Diretor de Comunicação da Prefeitura, infelizmente, não é possível executar os serviços publicitários institucionais de um órgão público sem a contratação por licitação, de uma agência de publicidade! Como muito bem frisou a matéria, a Agência Sterchile Ribeiro Publicidade e Propaganda Ltda Me, pode prestar serviços à prefeitura municipal até a realização da licitação pública_ da qual não participou_ por ser a única agência de publicidade instalada em Guaíra, SP, credenciada em todos os órgãos oficiais necessários para participação de licitações públicas. Quanto à execução do trabalho da atual agência Dueto, vencedora da licitação, é necessário que se entenda que sua contratação atende ao artigo 2º da Lei 12.232 de 20 de abril de 2010, tendo na prática, duas formas distintas de prestar os serviços de publicidade: “a) concebendo, planejando e executando peças e campanhas publicitárias e; b) intermediando a contratação de veículos de comunicação e fornecedores externos de serviços complementares de publicidade. Neste caso, agindo por conta e ordem do cliente (Administração Pública), cf. art.3º da Lei 4.680/65”1. 1 Guia de orientação à Administração Púbica sobre licitações de sérvios publicitários; SINAPRO (Sindicato das Agências de Propaganda), pg. 8. Administrar a Diretoria de Comunicação, coordenando o trabalho dos profissionais do setor, com zelo e profissionalismo, é obrigação do atual Diretor nomeado, que representa indiretamente Prefeito e Vice-Prefeito na responsabilidade da dotação orçamentária desta “pasta do executivo”. Dotação esta, aliás, que não se mistura com aquelas consideradas essenciais à boa administração pública planejada por Sérgio Mello e Denir. São receitas orçamentárias totalmente diferentes, as da saúde, da educação e estas, com gastos publicitários, por exemplo, não menos importantes. Cada setor tem um orçamento próprio. É preciso parar de confundir a população, como alguns órgãos de imprensa fazem, dizendo que o “prefeito deveria parar de gastar com propaganda e gastar mais com saúde!”. A receita ou o dinheiro existente para o setor de saúde só é gasto com saúde! Existe lei determinando percentual mínimo de gastos do total da arrecadação do município para setores determinados e fiscalização para tanto! A receita com publicidade é retirada da “Administração geral” do orçamento municipal e não fere a legislação vigente! É preciso sim, com toda razão O JORNAL O GUAÍRA, ajustar financeiramente a máquina pública, sempre e em qualquer cidade do país. Para tanto, a agência Dueto, no que diz respeito ao importante serviço que será auxiliar a Administração Pública guairense na divulgação e informação do público em geral, estará trabalhando em conjunto com a equipe do setor de Comunicação, funcionários públicos efetivos do município, para que a população possa diretamente, criticar, ter acesso, ser esclarecida, divulgar com orgulho o que é realizado em nossa querida cidade de Guaíra e com esta efetiva participação, auxiliar o executivo municipal a atender a legislação, governar com qualidade e democraticamente, fazer crescer esta cidade, “lugar de gente feliz” !

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