22 de jun de 2017

STJ rejeita censura e libera site 'Falha de S.Paulo'

Da Rede Brasil Atual: 

 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem (21) a veiculação do site Falha de S.Paulo – uma paródia do jornal Folha de S.Paulo. Por quatro votos a um, o colegiado entendeu que a proibição, pedida pela Folha, era uma tentativa de censura e fere à irreverência do direito ao entretenimento. O site estava fora do ar desde que o processo começou, em 2010.

 O colegiado também rejeitou a tese da violação de marca, por usar tipologia semelhante, mas o ministro Luís Felipe Salomão rejeitou a tese, já que os dois veículos podem ser reproduzidos se destinadas a fins diferentes. 


 O jornalista Lino Bocchini, criador da paródia, celebrou a vitória em seu Facebook. "Foram 7 anos de batalha nos tribunais, muitos recursos pra lá e pra cá. Já nem tínhamos mais dinheiro para mandar nossos valorosos advogados para acompanhar as sessões (e eles com um escritório poderoso acompanhando tudo e visitando ministros). E eis que... vitória da liberdade de expressão! Uma ótima notícia para todos, inclusive para a Folha, porque a jurisprudência que se abriria seria horrorosa inclusive para eles!", publicou. 

 O julgamento estava parado desde o dia 21 de fevereiro, por pedido de vista do ministro Raul Araújo. 

 A Folha também alegou no processo que a Lei de Direitos Autorais proíbe as paródias que "sejam verdadeiras reproduções da obra originária" e que lhes causem "descrédito". Em seu voto, Salomão rejeitou a tese, pela "considerável carga subjetiva" do termo "descrédito", diante da proteção à paródia pela liberdade de expressão. "A ironia e a crítica são a essência da paródia e quando a lei prevê e protege esse tipo de manifestação e expressão está protegendo a irreverência do conteúdo apresentado." 

 O voto de Salomão foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti. O relator Marco Buzzi, que defendia o fim do jornal humorístico, foi vencido no caso.

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