27 de out de 2017

Base aliada diminui, mas livra Temer de mais uma denúncia

Imagem ilustrativa
Por Matheus Tancredo Toledo, no site da Fundação Perseu Abramo:

 A votação da segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, à época presidida por Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer foi barrada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Com o resultado, Temer só poderá ser investigado pelos crimes de formação de organização criminosa e obstrução de justiça, que embasam a denúncia, após o final de seu mandato. No entanto, a votação dada pelos aliados desta vez foi menor que a votação da primeira denúncia, por corrupção passiva, em agosto. 


 O placar da votação de ontem foi de 251 a 233 pelo arquivamento, ou seja, menos da metade dos deputados votou a favor de Temer. Na primeira denúncia, havia sido de 263 a 227. Os partidos que votaram contra, em bloco, foram o Partido dos Trabalhadores, o PCdoB, o PSOL, o PDT e a REDE. Além destes, orientaram voto contra o PSB, o Podemos, o PPS e o PHS. 

 O PSDB liberou sua bancada, que deu em sua maioria votos pelo prosseguimento da denúncia. Dos tucanos presentes, 23 a 20 pelo prosseguimento. Com isso, o partido pode perder espaço no ministério e o cargo do ministro-chefe da Secretaria de Governo Antonio Imbassahy (PSDB-BA), um dos responsáveis pela articulação política com o Legislativo, ficou sob risco. Há alguns dias o ministro-chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) já havia assumido a função de negociar com deputados e deputadas. 

 As votações das denúncias demonstraram, no entanto, que mesmo com a liberação massiva de emendas parlamentares (ao todo, mais de quatro bilhões de reais foram empenhados desde a primeira denúncia) e cargos na estrutura do governo federal, muitos deputados não estão dispostos a arcar com o custo político de blindar um presidente rejeitado pela imensa maioria do povo brasileiro às vésperas de um ano eleitoral. 

 A negociação para a segunda denúncia envolveu quase novecentos milhões de reais em emendas parlamentares, três bilhões de reais em anistia a dividas ambientais e uma portaria do Ministério do Trabalho que permite o trabalho escravo, para agradar a bancada ruralista. A partir desse resultado, há a expectativa de que o governo prossiga sua agenda econômica de retirada de direitos e com a tentativa de reorganizar sua base aliada para conseguir aprovar matérias que exigem de quórum qualificado, como a Reforma da Previdência. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, o desmonte da Previdência precisará de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara, número distante dos 251 que blindaram Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

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