2 de out de 2018

Orçamento Municipal 2019 de R$ 192 Milhões será votado hoje durante a sessão

Por Adeir Alves:

 Na noite de hoje (02/10), às 20h00, nas dependências da Câmara Municipal, vários projetos de interesse do executivo municipal será apreciados e votados pelos representantes do povo, os vereadores.

 E um desses projetos contêm a égide do Orçamento Municipal, que é de suma importância para o desenvolvimento da cidade no ano de 2019. 

O executivo municipal enviou à Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 35/18 que se refere ao Orçamento Municipal de R$ 192.133.390,00 para ser apreciado e votado pelos nobres Vereadores. O orçamento público é elaborado pelo executivo municipal e sua equipe de secretários e responsáveis por cada órgão da prefeitura. Depois de minuciosamente ser concluído, o projeto de Lei é enviado à Câmara Municipal, para ser votado, portanto são os vereadores que fecunda a discussão em torno da proposta do governo para o próximo ano. Se o governo achar necessário, sua proposta pode contar com a participação da população (democracia participativa), no entanto, é o prefeito que decide.


 É o Orçamento Municipal que determina o modo operante com que o prefeito pode gerenciar o dinheiro público, oriundo das receitas do município, ou seja, dos impostos durante o ano de 2019.

 O orçamento público é um conjunto de dotações orçamentárias, que têm como princípios éticos, o aval do povo através de seus representantes, os vereadores, por isso que é muito importante, a presença da população, bem como dos presidentes de bairros, presidentes de entidades sociais, presidentes de partidos políticos, presidentes de conselhos municipais e representantes do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados (OAB) do nosso município, autoridades e demais pessoas da comunidade durante a Sessão, para que a concretização das promessas de campanha sejam executadas e a cidade possa obter deste, um poder de investimento que garante a todos direitos a um serviço público de qualidade e praticidades nas ações do governo. 

 Os legisladores têm a nobre oportunidade de modificar o projeto do executivo por meio de emendas que, dentro do Orçamento Municipal, questões como o episódio envolvendo a falta de ambulância no bairro São José do Albertópolis (Guaritá) e, concomitante, propor reduzir o salário do prefeito e do vice-prefeito como aponta os artigos 69 e 70 da Lei Orgânica do município, reduzir os cargos de confiança, com isso Guaíra turbina o poder de investimentos em 2019. 

 “O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem, novamente, aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.” Marco Túlio Cícero 

 “Administrar é usar recursos escassos e torná-los suficientes para atingir um objetivo.” Eliane de Oliveira

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