13 de jan. de 2020

Parlamentares mantêm robustos salários para o Executivo e Legislativo

Adeir Alves: 

 Na última quinta-feira (09), os Vereadores, sob a regência do Presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Donizete de Morais (PSDB), fazendo uso de suas atribuições legais, reuniram-se, todos, para realizar a primeira Sessão Extraordinária (do ano), e discutir projetos referentes ao Executivo e Legislativo e, um destes, foi à aprovação unânime da manutenção do salário do Chefe do Executivo, que atualmente é de R$ 25 Mil, do Vice-Prefeito R$ 7,6 Mil, do Presidente Casa de Leis R$ 6 Mil e dos demais Parlamentares R$ 5,5 Mil, para trabalhar duas vezes no mês, ou seja, apenas 24 noites no ano, das 20h00 as 22h00! 

 Estranho que a referida reunião não contou com a presença dos órgãos de imprensa, para divulgar e externar a opinião da sociedade sobre esse triste episódio e, também, não foi transmitida como é de costume. A título de esclarecimento: No Regimento Interno da Casa de Leis (Artigo 106) deixa bem claro que as Pautas das Sessões Ordinárias têm que ser publicadas até a tarde da sexta-feira anterior às referidas Sessões Ordinárias. Porém o mesmo Regimento Interno não fala sobre esta questão de publicação para Sessão Extraordinária, estranho!? 


 O Chefe do Executivo tem o dever moral (se ele achar necessário) de ser totalmente infenso essa proposta de manter as remunerações dos robustos valores salariais, até porque Zé Eduardo Coscrato Lélis e Renato César Moreira venceram as eleições municipais de 2016, para fazer a diferença na política Guairense; cabe a eles, assumir a responsabilidade moral e propor ao Órgão que seja coerente e não mantenha, mas, contudo, reduza suas somatórias no final de cada mês, como troca, o governo também diminuiria o ganho mensal de seus Secretários (R$ 7 Mil) e sepultaria as gratificações a estes. 

 Na verdade, quanto Guaíra poderia ganhar com a economia de gasto no Parlamento e na Máquina Administrativa e, isso precisar ser notório e importante à sociedade hodierna. Quanto não sobraria para ser investido na melhoria dos serviços públicos, nos programas sociais e na solução dos problemas que têm atingido nossas entidades, nesses últimos quatros anos? “Porque não discutir as implicações políticas ideológicas de tal descaso dos dominantes pela área pobre da cidade” Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia. 

É justo e nobre a devida transparência nas ações dos Representantes Públicos conforme o Artigo 106 do Regimento Interno da Casa Legisladora. 

A participação da imprensa na divulgação dos atos referentes à Casa de Leis, reflete e dá voz a opinião da sociedade civil organizada sinalizada pelos Presidentes de Bairros, Entidades Sociais, Partidos Políticos, Conselhos Municipais, dos representantes do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do município (OAB). A atuação dos veículos de imprensa em face ao trabalho do Legislativo é o escudo no combate a possíveis atos de corrupção. “

O artigo 29 da Leio Orgânica estabelece que, dentre outras atribuições, o Presidente da Câmara, conforme o inciso V deve fazer publicar os atos da Mesa bem como as Resoluções, os Decretos Legislativos e as Leis por ele promulgadas”. “Além de garantir a publicidade dos debates, das decisões e dos processos que ocorrem nas Casas Legislativas. 

O processo Legislativo serve como o instrumento que permite transformar em norma geral, algo que se inicia como vontade de uma parte, ou da totalidade dos cidadãos” Revista Câmara Municipal de Guaíra, Como Nasce uma Lei – Edição Nº 01.

 “Imagine vocês se o grande filósofo grego do século IV a, C, Platão tivesse preocupado com a vida e não tivesse renunciado a tudo para dedicar-se às atividades puramente intelectuais e espirituais, nunca teríamos a beleza do diálogo imortal que escreveu” J.B.Libano, Ideologia Cidadania. 

 O trabalho dos Vereadores deveria ser pautado, sempre em uma conversa sem fim, crítica, filosófica, ética com os seus representados, acerca de como é tão importante o diálogo no desenvolvimento de Guaíra. 

 “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” Geraldo Vandré

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