Com a chegada do inverno e com a estiagem, a Administração Municipal faz alerta para prevenção da ocorrência bastante conhecida que é a queima de lixo feita em quintais ou até mesmo terrenos baldios.
Mas é preciso ficar alerta, porque além de ser proibido a queimada, o responsável pela ação pode ser indiciado por Crime Ambiental, previsto no Art. 54 da Lei nº 9.605 de 1998. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão.
Os incêndios também geram riscos à saúde, visto que o contato constante com a fumaça pode causar dor de cabeça, irritação nos olhos e vias aéreas, sonolência, inflamação na garganta, sangramento nasal, distúrbio de memória. Além do mau cheiro e da poluição, o prejuízo pode ser ainda maior se houverem componentes plásticos.
O Chefe do Departamento de Postura, Edvaldo Martins de Faria , salientou que a população colabore, “para que essa prática deixe de ocorrer e que é necessário o descarte adequado de cada tipo de lixo”, completa Farias.
- Lixo orgânico: deve ser encaminhado à compostagem.
- Rejeitos: devem ser levado para aterros licenciados.
- Lixo reciclável: deve ser encaminhado à indústria de transformação.
- Resíduos perigosos: devem ser levados aos aterros industriais ou devolvidos ao fabricante.
- Em casos onde a queima é necessária a forma correta é a utilização de incineradores.
Para saber mais sobre posturas municipais ligue 17.3331.5865, envie mensagem para o e-mail: posturas@guaira.sp.gov.br ou pessoalmente no Ganha Tempo “Antonio de Jesus Marques”, localizado na Rua 8 nº 221 Centro.
Do site da Prefeitura Municipal:
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