No próximo dia 29 de junho, às 15 horas, José Eduardo e Renato Moreira terão mais uma oportunidade de desfazer a cassação da candidatura da Eleição 2020. Na ocasião serão acolhidos ou não os Embargos de Declaração apresentados pelos advogados dos candidatos e também do jornalista Marcelo Júnior. Destacarei aqui os candidatos porque o resultado eleitoral da chapa implica na realização da esperada Eleição Suplementar.
O último acontecimento importante no processo eleitoral foi em 6 de abril quando, por unanimidade, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgou improcedente o recurso interposto pela defesa dos candidatos José Eduardo e Renato Moreira. Em seguida, o Tribunal publicou o Acórdão, documento onde continha a síntese de todo o processo eleitoral, desde os primeiros procedimentos na Justiça Eleitoral local.
Os Embargos de Declaração apresentados, apresentados pela defesa dos candidatos, nada mais são do questionamentos sobre o documento anterior, o processo eleitoral e as decisões até então. Para nós, leigos no mundo jurídico, chamaríamos tudo isso de recurso ou, agora, “recurso do recurso”, para mais fácil entendimento. Pelo que consta no sistema, nada novo, relevante ou diferente do pedido de recurso já negado está nos Embargos de Declaração e a decisão está nas mãos do mesmo desembargador relator do TRE-SP.
Para parcela da população que acreditou ou ainda acredita em um golpe no último pleito eleitoral, a Justiça Eleitoral tem seguido os trâmites legais e as garantias de defesa estão sendo todas usufruídas pelos advogados dos candidatos. Após publicação da decisão do dia 29 de junho, os candidatos ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
PS:
O presente artigo contou com a colaboração nos assuntos jurídicos do Dr. Jailton Rodrigues (advogado).
Imagem ilustrativa, retirada da internet
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