O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990, (Lei Federal nº 8.069) sendo esta uma ferramenta institucional de proteção integral às crianças e adolescentes.
A Lei Federal nº 8.069 (ECA) foi assinada em 1990, que estabeleceram direitos e deveres para os menores de 18 anos.
O ECA, no entanto, potencializou as prerrogativas do artigo 227 da Constituição Federa (CF), que solidifica, em todo território Brasileiro, os direitos e as garantias fundamentais às criança e os adolescentes.
No último dia 13/07 completou 31 anos de ECA, afinal, são três décadas de existência da Lei Federal nº 8.069, mas o que mudou de lá pra cá? Até pouco tempo atrás, havia grandes comemorações entre os referidos órgãos de proteção aos menores e as instituições públicas; tantas atividades... Palestras, Campanhas Educativas entre tantas ações que fortalece o vínculo entre sociedade e instituições competentes de proteção, e, ao mesmo tempo, ressaltava-se, há época, as transformações (benefícios/punições) exercida pela Lei.
Hoje, porém, este ano não foi como antes, o aniversário do ECA passou batido, no máximo, uma notinha nas redes sociais, por quê? Por que este ano, após três décadas de existência do instrumento de proteção à criança e ao adolescente, não foi como antes, a sociedade sendo provocada e, com isso, o debate acalorado desperta nas famílias a importância do trabalho dos guardiões da Lei Federal nº 8.069, quanto à proteção de nossas crianças e adolescentes?
Quem sabe a Pasta da Assistência Social em consonância com o Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados (OAB) e os Legisladores, se assim acontece: na semana frutífera de realizações e no mês de eventos, contudo, juntos com a sociedade cível organizada e a imprensa, aconteceria grandes eventos, cujo objeto é fortalecer vínculos entre famílias e instituições, a fim de proteger nossas crianças e adolescentes? Uma boa iniciativa!
Como o órgão de proteção e defesa da criança e do adolescente, o colendo Conselho Tutelar, deixou passar batido essa data. Em tempos outrora já tivemos outros Conselheiros Tutelares mais atuantes com campanhas como: Contra o cerol, Abuso e Exploração Sexual, Violência e Maus tratos contra crianças e adolescentes, Trabalho Infantil, Drogas e outras.
Precisamos pensar e agir dotados de políticas públicas para nossas crianças e adolescentes para evitar deles irem para o caminho das drogas, eis um grande desafio a ser encarado por todos, mas que poderia ser encabeçado pelo Conselho Tutelar, órgão de defesa e proteção da criança e do adolescente. Fica a dica!
“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” Geraldo Vandré
Comentários