Na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de agosto, será votado o projeto de lei número 29/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Plano de Carreira do Magistério, um antiga reivindicação dos profissionais da Educação Municipal. Tal projeto foi elaborado em parceria da Administração e grupo de professores da rede municipal e teve como foco a meritocracia, algo que nossos professores já possuem, pois atingiram a maior nota do IDEB da região.
O projeto prevê atribuições ou funções do cargo, formação exigida para ingresso na carreira, normas para o concurso público e avaliação especial de desempenho no estágio probatório, duração e cumprimento da jornada de trabalho, incluindo na carga de trabalho o tempo destinado a estudos, planejamento e avaliação, vencimentos e vantagens (gratificações, adicionais e indenizações), bem como os direitos e deveres do servidor.
Além de fixar as posições na carreira, as condições e os fatores para a evolução nessas posições e os correspondentes acréscimos aos vencimentos. É um projeto que, inclusive, foi avaliado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e além de promover a valorização da classe também define a avaliação periódica do desempenho profissional, para incentivar a melhoria do desempenho do professor, visando à melhoria da qualidade do ensino.
Como vereador e ouvindo os professores de nossa cidade, já manifestei favorável a este projeto, tanto que na última oportunidade que seria colocado em votação, apresentei um requerimento para que o mesmo transitasse em regime de urgência. A Educação deve ser prioridade em um governo, em uma cidade e sociedade, para que possamos formar nossos jovens, sempre valorizando aqueles que desenvolvem este trabalho.
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