Exclusivo: Projeto de Lei do Prefeito que cria cargos e aumenta salários de outros comissionados, têm um custo de mais R$ 1 milhão nos próximos de três anos

Adeir Alves: 

O projeto de Lei nº 51/2021 de autoria do Executivo Municipal protocolado junto à Câmara Legislativa, em regime de urgência será votado amanha, quinta-feira, 30/12.

No entanto, este documento que será apreciado e votado, cria cargos e aumenta os salários de alguns servidores comissionados; contudo, sendo aprovado, a Prefeitura vai sofre um impacto no seu orçamento de R$ 345 Mil ao ano, e nos próximos três anos mais de R$ 1 milhão, que sairão dos cofres públicos.

 O projeto, no entanto, foi enviado à Casa de Leis no final do ano, com pedido de urgência para a análise dos Vereadores, em um período de festas, que a sociedade está envolvida com as comemorações de fim de ano e não teve tempo para participar ativamente deste. Muito estranho isso?! 

Entretanto, o documento contempla um custo de mais de R$ 1 milhão nos três anos seguintes, e isso por sua vez, vai ser extraído dos impostos, por isso, é importante que os Parlamentares pensem com responsabilidade ética, econômica e social; e, sob a égide de suas atribuições legais, peçam vista, para que a sociedade tenha tempo de participar (democracia participativa), e dê a sua opinião, porque são eles que vão custear este montante.

 É evidente que, com essa onda de desemprego que assola nossa cidade, não seria um momento e nem conveniente onerar os cofres públicos com a criação de empregos e acréscimo de salários aos cargos de confiança. O Chefe do Poder Executivo deveria reconhecer o trabalho do funcionalismo público de baixo escalão, sobretudo, chancelando um aumento de salário justo a esta classe, isso é governado para todos. 

Entendemos que o Prefeito tem todo o direito de escolher as pessoas de sua confiança para os devidos cargos ou função gratificada, porém num momento de pandemia e crise em que vivemos é no mínimo um absurdo criar mais 3 cargos e alterar o salário de alguns agentes comissionados e atribuição gratificada com valores acima da inflação, enquanto que o servidor público, principalmente os de baixo padrão recebem menos de 2 salários mínimos e estão há quase 2 anos sem aumento, uma aberração! 

Mudar a Secretaria de Saúde para Diretoria, para uma funcionária receber quase 20 mil é, na verdade, uma situação muito deselegante ao erário público. Seria mais prudente ao Prefeito deixar essa questão para o ano que vem, na hora em que a situação da pandemia e crise financeira estiver controlada, e que já tenha dado o aumento justo ao funcionalismo público primeiro. Outra questão pertinente, o Prefeito em época de campanha política falou   à imprensa que iria tirar os parasitas da prefeitura, cortar cargos, mas está indo na contramão de tudo que falou, ou seja, suas palavras estão fazendo curvas, por quê? 

Sabemos que a prefeitura de nossa cidade necessita urgentemente de uma reforma administrativa que enxugue os  servidores comissionados e as  gratificações, que tenha um plano de carreira que valorize o servidor público,  e  não a criação de mais cargos e aumentos de salários robustos para alguns comissionados. 

Entretanto faltou coragem  ao Prefeito para ir aos meios de comunicação de nossa cidade para explicar esse Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal para votação em regime de urgência. Também faltou coragem aos Vereadores de Situação ou Oposição para ir aos meios de comunicação  explicar  para a população, ou quem sabe fazer uma audiência pública para apresentar juntamente com o Prefeito esse Projeto, esclarecer as dúvidas e quem sabe adiar essa ideia, que neste momento só trará despesas ao município. 

O Sindicato dos Servidores Públicos manifestou de maneira contrária a esse Projeto de Lei, será que foram consultados pelo Prefeito? Será que os Vereadores vão levar em conta esse posicionamento do Sindicato? Será que a nossa cidade está a mil maravilhas em todos os setores públicos para o Prefeito desperdiçar mais de 1 milhão nos próximos 3 anos, que poderiam trazer melhorias na saúde, educação, assistência social, habitação, limpeza pública, as tão sonhadas casas populares. 

Analise,  caro leitor deste blog, com tantas prioridades neste momento, não seria esse Projeto de Lei uma urgência a ser votado. É assim que Guaíra vai voltar a sorrir? 

 Precisamos é de mais eficiência no setor público, fazendo mais com menos e não onerando os cofres públicos. O município necessita de gestão e não de politicagem e  apadrinhamentos. 

Cabe ao Prefeito colocar em pratica o que prometeu em campanha, caso contrário será mais uma falácia política. E disso o povo está cansado, pois busca em um candidato que melhore a qualidade de vida oferecendo uma cidade limpa, com segurança, empregos, habitação e outras coisas mais. 

Que a sociedade como um todo, esteja antenada e conectada nesse Projeto, que será votado amanhã, em sessão extraordinária. É muito importante que os leitores cobrem de seu Vereador um posicionamento firme ao encontro da cidade.

 O Povo saberá avaliar o voto de cada Vereador.

 “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” Geraldo Vandré