Exclusivo: Sindicato dos Servidores é contra projeto de lei que cria cargos comissionados e aumenta o padrão unicamente para estes

Adeir Alves: 

Na última Sessão Ordinária que aconteceu no dia 01/02, na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria cargos comissionados e aumenta o padrão unicamente para cargos de confiança foi posto rapidamente pelo presidente da Casa, para a leitura dos parlamentares. No entanto, durante a semana, o documento foi motivo de inúmeras críticas e discussões acaloradas nas redes sociais gerando, sobretudo, muita preocupação entre o funcionalismo público, pois o referido projeto valoriza alguns cargos comissionados e, ao mesmo tempo, não menciona os padrões baixos. 

 O projeto sendo chancelado irá onerar a folha de pagamento da prefeitura e, com isso, Guaíra pode enfraquecer seu poder de investimentos.

 

O sindicato dos servidores públicos posicionou-se, recentemente, em oficio à Casa de Leis, contra o referido projeto; embora os vereadores da base aliada tenham mantido o silêncio. Na verdade a razão que está preocupando a sociedade é o impacto que este projeto polêmico vai acarretar à folha de pagamento e a desigualdade entre os servidores públicos de carreira, bem com o enfraquecimento no poder de investimentos da máquina pública. 

 Esse, contudo, é um momento crítico que a cidade vem atravessando, pois a má gestão pode implicar à ausência de políticas públicas, por isso é muito importante a presença da sociedade civil organizada durante as Sessões da Casa de Leis. “Uma sociedade atuante e vigilante mantém a chama cívica entre os homens públicos bem-intencionados.” 

 “O artigo 29, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal (LOM) ressalta, entre as demais atribuições referentes ao Presidente da Câmara, realizar-se-ão audiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da comunidade”. 

 “No entanto, as prerrogativas do referido artigo dá poderes ao Parlamento para discutir junto à comunidade todos os projetos de interesse público tramitando no Legislativo. A comunidade e os vereadores operando em consonância, evidencia uma cidade guiada pelos interesses públicos”. 

 Momento de reflexão: Mas até agora o Prefeito não chamou nem uma entrevista coletiva com os órgãos de imprensa, nem veio a público esclarecer a população sobre esse projeto de lei. 

 Na verdade, o prefeito não deveria enviar um projeto de lei desses para Câmara, até porque é um  momento de crise que  a cidade vem atravessando, pois  deveria evitar aumentar mais gastos e cortar sim cargos com comissionados e funções gratificadas, conforme prometera em campanha eleitoral, enxugando a máquina pública. Mas o que vemos é palavra fazendo  curva e que, infelizmente, faz tudo ao contrário do que dissera. Cabe aos vereadores não aprovar esse projeto dessa forma como está, para o bem da população.

Quanto aos cargos de médicos que foram vinculados junto com esse projeto deveriam ser desmembrados como foi indicado pelos vereadores da oposição. É importante a criação de cargo de médicos, porém atrelar a criação de mais cargos comissionados e aumentar o salário de alguns cargos comissionados e funções gratificadas não é justo, é abusar da vontade da população que sofre com os lixos de quintais acumulados há mais de um mês, praças abandonadas, com a demora no agendamento de médicos especialistas, demora nos exames, esporte nos bairros, cultura descentralizada, entre outros. A população carece de políticas públicas, dentre elas, emprego e casas. 

 “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” Geraldo Vandré