Hoje, o “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, está completando 32 anos de sua existência.
No ano de 1990, no dia 13 de julho, foi sancionada a Lei de nº 8.069 abrilhantada pelo “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”
O referente Órgão foi criado para proteger e garantir os direitos à criança e ao adolescente sob a égide da Lei.
A importância da promulgação da Lei 8.069, trata-se de reconhecer às crianças e aos adolescentes como sujeitos de nossa história amparados e protegidos.
Entretanto, o “Estatuto da Criança e do Adolescente” Instituiu seus representantes (Conselheiros) e suas atribuições, cujas prerrogativas são pautadas nos pilares do Artigo 136 do ECA.
Contudo, os membros representantes do Órgão de proteção à criação e ao adolescente são nutridos de atribuições para manter a sociedade informada de suas ações e, concomitante, ressaltar nas escolas, nos bairros e junto à comunidade as ferramentas de proteção e direitos.
Segundo a Fundação Abrinq (2021), o Brasil tem 69,8 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 19 anos de idade, o que representa 33% da população total do país, por isso é fundamental a fomentação de políticas públicas no que tange o fortalecimento de vínculos e orientações referentes ao ECA .
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