“A eleição do Conselho Tutelar é uma forma de participação social e de controle democrático das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes”
O pleito eleitoral para a escolha dos postulantes que irão compor a nova gestão do Conselho Tutelar (quadriênio 2024/2027), em nosso município, acontecerá no dia 1º de outubro deste ano.
Para votar, você precisa estar em dia com as suas obrigações eleitorais e apresentar o seu título de eleitor e um documento oficial com foto no local de votação. No dia, o eleitor pode votar em apenas um candidato entre os que se inscreveram e foram habilitados para concorrer a vaga.
Ao votar, você está contribuindo para fortalecer o órgão guardião do ECA na garantia dos direitos inegociável das crianças e dos adolescentes.
O Conselho Tutelar é uma instituição de notável importância para nossa cidade, pois é responsável por zelar pelas prerrogativas inerentes à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme ressalta o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n. 8.069/1990.
Os conselheiros eleitos, têm a profícua missão de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais aos assistidos, além de atuar em situações de vulnerabilidade e risco, buscando soluções para assegurar um ambiente protegido e saudável.
No entanto, seu voto consciente (é claro) implica candidados comprometidos com os princípios do ECA.
Portanto, seja um eleitor crítico e informado, dedique um tempo para conhecer a bigrafia dos candidatos, suas propostas e trajetórias.
Participe da eleição, assim você está ajudando na construção de um futuro mais seguro e promissor para as crianças e adolescentes do município.
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